ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 7, DE 2023

Adequa a estrutura de cargos efetivos do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022,

CONSIDERANDO o art. 7º do Regulamento Administrativo, no qual estabelece que é competente a Comissão Diretora para extinguir e transformar os cargos do Quadro do Pessoal do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim maior eficiência administrativa, RESOLVE:

Art. 1º Transformar 70 (setenta) cargos vagos da categoria Técnico Legislativo, especialidade Administração; 50 (cinquenta) cargos vagos da categoria Técnico Legislativo, especialidade Informática Legislativa; 105 (cento e cinco) cargos vagos da categoria Técnico Legislativo, especialidade Processo Industrial Gráfico, e 100 (cem) cargos vagos da categoria Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nos seguintes cargos:

I - Consultor Legislativo, Nível III, especialidade Assessoramento em Orçamentos: 9 (nove) cargos;

II - Consultor Legislativo, Nível III, especialidade Assessoramento Legislativo: 24 (vinte e quatro) cargos;

III - Advogado, Nível III, especialidade Advocacia: 14 (quatorze) cargos;

IV - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Administração: 131 (centro e trinta e um) cargos;

V - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Arquivologia: 8 (oito) cargos;

VI - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Assistência Social: 7 (sete) cargos;

VII - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Contabilidade: 10 (dez) cargos;

VIII - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Enfermagem: 5 (cinco) cargos;

IX - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Engenharia do Trabalho: 2 (dois) cargos;

X - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Processo Legislativo: 10 (dez) cargos;

XI - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Informática Legislativa: 10 (dez) cargos.

Art. 2º Em virtude do disposto neste Ato, o item 2 do Anexo I do Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do art. 1º.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 3 de outubro de 2023. Senador Rodrigo Pacheco - Presidente, Senador Rodrigo Cunha - 2º Vice-Presidente, Senador Rogério Carvalho - 1º Secretário, Senador Weverton - 2º Secretário, Senador Chico Rodrigues - 3º Secretário, Senador Styvenson Valentim - 4º Secretário, Senadora Ivete da Silveira - 2ª Suplente de Secretário, Senador Dr. Hiran - 3º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9007, seção 1, de 10 de outubro de 2023, p. 1.