ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 2, DE 2024

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de regular o expediente administrativo do Senado Federal durante o recesso do mês de julho de 2024, RESOLVE:

Art. 1º No período de recesso do mês de julho de 2024, entre os dias 18 e 31, os titulares das unidades poderão organizar o funcionamento de seus serviços em regimes de escala, observadas as normas estabelecidas nos artigos 26 e 27 do Ato do Primeiro Secretário nº 2, de 2017.

Art. 2º As metas estabelecidas em planos de gestão, a serem aferidas durante o recesso do mês de julho, poderão ser ajustadas proporcionalmente à redução da jornada normal de trabalho resultante da aplicação deste ato.

Art. 3º Durante o período de recesso do mês de julho de 2024, o acesso aos estacionamentos dos Anexos I e II será permitido a todos os servidores do Senado Federal, devidamente identificados, respeitadas as vagas privativas.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de julho de 2024. Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 9369, seção 1, de 15 de julho de 2024, p. 1.