ATA DA 201ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas do dia treze de outubro do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Beatriz Balestro Izzo, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP em exercício; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representante dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, coordenador da Coordenação de Atendimento e Relacionamento do SIS; a senhora Joelma Nunes de Souza, da Coordenação de Autorização do SIS - COASIS; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Extrapauta 1) Apresentação do estudo atuarial sobre os descontos de coparticipação do SIS. Foi comunicado ao Conselho que, em virtude de contratempos no envio de informações necessárias à conclusão das análises pela SAFIN, poderá ser necessário estender o prazo para apresentação do estudo atuarial determinado por este colegiado em sua 198ª Reunião Ordinária. O novo prazo será definido e comunicado ao Conselho após a confirmação, pelo conselheiro Fernando, do recebimento dos dados íntegros pela sua equipe. Item 1) Documento 00100.103466/2021-71 - Proposta de extensão de credenciamento da clínica NEPHRON. Item 2) Documento 00100.104179/2021-88 - Proposta de extensão de credenciamento para tratamento de metástases ósseas com radio-223 no IMEB. Ficam aprovadas as extensões de credenciamento propostas nos itens 1 e 2, nos termos e valores previstos nos documentos apresentados pela COATREL, com efeitos a partir da data de publicação desta ata. Item 3) Documento 00100.105411/2021-03 - Estudo técnico sobre viabilidade de cobertura de assistência domiciliar para beneficiários que moram em instituições de longa permanência ou outras modalidades residenciais. O Conselho acata o parecer da perícia quanto à possibilidade de cobertura de internação domiciliar para beneficiários que necessitem de cuidados médicos de alta complexidade e que residam em modalidades diversas de domicílio. Fica aprovada a inclusão dos parágrafos 8º e 9º no artigo 1º da Instrução Normativa nº 16, de 2021, que regulamenta o Programa de Atenção Domiciliar do SIS, e que passa a vigorar com a redação anexa a esta ata. O colegiado apresentou ainda ressalva à parte do parecer apresentado pela COASIS, e deliberou pela supressão do item A do documento por entender que o conteúdo acerca da institucionalização de beneficiários extrapola a competência técnica da perícia do plano. Item 4) Documento 00100.105415/2021-83 - Estudo sobre possibilidade de eventual credenciamento direto de empresas para prestação de serviços de cuidador e técnico de enfermagem sem internação domiciliar. Tendo em vista que a discussão sobre esse credenciamento abrange também seu impacto financeiro para o SIS, o Conselho decidiu deliberar o tema após a apresentação do resultado do estudo atuarial em curso pela SAFIN. Extrapauta 2) O conselheiro Rui solicita que seja registrado em pauta seu apelo pela melhoria do atendimento telefônico a beneficiários do SIS, hoje realizado exclusivamente por meio do número (61) 3303-5000. O coordenador Geovane relembrou a evolução desse atendimento nos últimos anos, que passou a contar com equipe dedicada trabalhando em regime de escala e com registro estatístico das ligações. Também foi informado ao Conselho que a Diretoria-Executiva de Gestão constituiu um grupo de trabalho que está responsável pela elaboração de estudo técnico preliminar sobre a terceirização do atendimento telefônico. Até a finalização desse trabalho e a implementação de um novo serviço, a utilização de meios alternativos de contato, como e-mails e aplicativos de mensagens, deve ser estimulada.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de outubro do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

ANEXO

Ilana Trombka - Vice-Presidente; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Beatriz Balestro Izzo, Fernando Álvaro Leão Rincon, Kairala José Kairala Filho, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8058, seção 1, de 28 de outubro de 2021, p. 13.