ATO DA 1ª SECRETARIA Nº 3, DE 2026

Define os horários de funcionamento do Senado Federal durante a Copa do Mundo FIFA 2026.

A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando o art. 115 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2022;

Considerando o Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Senado Federal, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos seus servidores; RESOLVE:

Art. 1º Nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente se encerrará, impreterivelmente, 3 (três) horas antes do horário oficial fixado para o início da partida.

§ 1º Nos dias previstos no caput deste artigo, a jornada de trabalho semanal será reduzida proporcionalmente.

§ 2º Caberá aos titulares das unidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de junho de 2026. Senadora Daniella Ribeiro, Primeira-Secretária.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10296, seção 1, de 17 de junho de 2026, p. 1.