ATO 1/1991 ATO - ATO (outras autoridades)
Origem CONSPD - CONSELHO DE SUPERVISÃO DO PRODASEN
Data de Assinatura 21/12/1989
Classificação -


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Original
Ver também ATA 18/1991
Ver também ATO 5/1992

ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO PRODASEN

Nº 001, de 1991

APROVA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO

CENTRO  DE  INFORMÁTICA  E  PROCESSAMENTO DE

DADOS DO SENADO FEDERAL - PRODASEN.

O  Presidente do Conselho de Supervisão do Centro de Informática

e  Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN, no uso de sua

competência  regimental  e  regulamentar  e, de acordo com decisão do

Colegiado em reunião do dia 10/01/91, RESOLVE:

Art. 1º.  Aprova o Plano de Carreira dos servidores do Centro de

Informática  e  Processamento  de Dados do Senado Federal - PRODASEN,

publicado em anexo.

Art. 2º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Este  Ato  entra  em vigor na data de sua publicação no

Quadro de Avisos do PRODASEN.

Brasília, 25 de janeiro de 1991

Senador MENDES CANALE

Presidente do Conselho de Supervisão do PRODASEN

CENTRO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS DO SENADO FEDERAL -

PRODASEN

PLANO DE CARREIRA

CAPÍTULO I

DIPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica  instituido  o Plano de Carreira dos servidores do

Centro  de  Informática  e Processamento de Dados do Senado Federal -

PRODASEN,  destinado  a organizar em carreira os cargos de provimento

efetivo, fundamentado nos princípios constitucionais da Administração

Publica, na qualificação profissional e no desempenho.

Art. 2º. o  Plano de Carreira dos servidores do PRODASEN tem por

finalidade  assegurar  a crescente melhoria na qualidade dos serviços

prestados  e se orienta para o atendimento às atividades finalísticas

do Poder Legislativo, prevendo o exercício das seguintes funções:

I -  direção   e   gerenciamento   dos   órgãos   da   estrutura

administrativa do PRODASEN;

II - assessoramento e consultoria:

a)         jurídica e administrativa;

b)         em informática e processamento de dados.

III - Apoio administrativo em relação a:

a)         pessoal, orçamento e finanças, material e patrimônio;

b)         saúde e assistência social a seus servidores;

c)         segurança;

IV - Desenvolvimento organizacional;

VI - Treinamento e desenvolvimento.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA DA CARREIRA

Art. 3º.  O  Plano  de  Carreira  dos servidores do PRODASEN é o

sistema  geral  de  atribuições,  responsabilidades,  vencimentos   e

vantagens,  aplicável  aos  servidores,  estruturado  em   categorias

funcionais, cargos, especialidades, classes e PLs, na forma do  Anexo

I,  de   modo   a   estimular  a  produtividade,  o  desempenho  e  o

desenvolvimento profissional de seus integrantes, em escala crescente

observadas as disposições deste Ato.

Art. 4º. Categoria  Funcional  é  o  agrupamento  de  cargos com

atribuições  e  responsabilidades  relacionadas  a  serviços da mesma

natureza.

Art. 5º.  Cargo  integrante  da  carreira  é   o  conjunto    de

atribuições  e responsabilidades que pode ser cometido a um servidor,

observada sua especialidade.

Art. 6º   Classe   é   a   gradação  interna  da  especialidade,

constituida  por  um  conjunto  de  quatro PLs, onde cada ocupante se

situa,  em   função  da  escolaridade,  habilitação   ou  experiência

exigíveis ao exercício das respectivas atribuições.

Parágrafo único -  Os requisitos de escolaridade, habilitação ou

experiência  de  que  trata  o  caput  deste  artigo,  assim  como as

atividades  detalhadas  de  cada especialidade, constará de Manual de

Descrição  de  Cargos  a ser aprovado por Ato do Diretor Executivo do

PRODASEN.

Art. 7º.  PL  é  a  menor gradação da carreira, correspondente a

valores  específicos  de  vencimento que cada servidor pode galgar em

função do tempo de exercício no cargo e do desempenho funcional.

§ 1º.  A  carreira Serviços de Informática Legislativa, dividida

em  três  catagorias, Serviços de Informática, Administração Geral, e

Serviços Especiais, compreende 40 (quarenta) PLs, distribuídos quatro

em cada classe e numerados segundo o grau de especialização, conforme

Anexo I.

§ 2º. A diferença entre o vencimento correspondente a cada PL  e

  • subsequente é de mais quatro por centro e o valor do vencimento  de

cada PL é aquele constante do Anexo VI deste Ato.

CAPÍTULO III

FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO

Art. 8º.  Além  da  carreira,  o  Quadro  de Pessoal do PRODASEN

compreende as funções de confiança e os cargos em comissão, na  forma

do Anexo III deste Ato.

Parágrafo único - As funções de confiança não se constituirão em

cargos nem em carreira específica.

Art. 9º.  São funções de confiança ou em comissão as de direção,

chefia, assessoramento  e  assistência,  as quais serão exercidas por

servidores  de  carreira,  por  acesso,  observados  os  requisitos e

condições para designação e exoneração.

Parágrafo único - o cargo em comissão de Diretor Executivo  será

exercido,  preferencialmente,  por  servidor  de  carreira  do Quadro

Permanente do PRODASEN.

Art. 10º. São cargos em comissão de livre nomeação e exoneração,

pertencentes ao quadro de pessoal do PRODASEN, os de Assessor criados

pelo Ato nº 20, de 1979, da Comissão Diretora do Senado Federal.

§ 1º. Os  ocupantes  do  cargo  em  comissão  de  Assessor serão

remunerados de acordo com a tabela do Anexo V deste Ato.

§ 2º. Os  ocupantes de cargos em comissão do PRODASEN farão jus,

além da remuneração de que trata o § 1º deste artigo, à  Gratificação

de Atividade Legislativa, calculada na forma do Anexo VII deste Ato.

CAPÍTULO IV

INGRESSO NA CARREIRA

Art. 11º.  Os  cargos  de  provimento  efetivo  do  PRODASEN são

acessíveis  aos  brasileiros,  observado  o  disposto na Constituição

Federal, e  o ingresso dar-se-á no PL e classe estabelecido no Edital

do concurso.

Art. 12º.  O concurso público, destinado a apurar a qualificação

profissional  exigida  para  ingresso  na  carreira,  terá    caráter

eliminatório  e classificatório, podendo ser de provas ou de provas e

títulos.

Art. 13º.   Concluido  o  concurso  público  e  homologados   os

resultados,  serão  nomeados  os  candidatos habilitados, obedecida a

ordem  de  classificação  e  o  prazo  de  validade  estabelecido  no

respectivo edital.

Art. 14º.   O  servidor,  uma   vez  nomeado,  cumprirá  estágio

probatório  de  dois  anos, no qual terá sua capacitação e desempenho

avaliados.

§ 1º.  Durante  o  estágio,  o  servidor  poderá ser submetido a

treinamento, inclusive  em  serviço,  para  que seja melhor preparado

para o desempenho de suas funções.

§ 2º.  O  servidor  não  aprovado  no  estágio  probatório  será

exonerado  ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado no PRODASEN,

se for o caso.

Art. 15º.  As  pessoas portadoras de deficiência, habilitadas em

concurso  público,  serão  nomeadas  para  as  vagas  que  lhe  forem

destinadas  no  respectivo  edital,  observada  a  compatibilidade da

deficiência de que são portadoras com as atribuições do cargo.

Parágrafo único -  O  disposto neste artigo aplica-se aos atuais

servidores  do  Quadro  Permanente   do   PRODASEN,   portadores   de

deficiência.

CAPITULO V

DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 16º.  O  desenvolvimento  do  servidor na carreira ocorrerá

mediante progressão, elevação, ascensão e acesso, a seguir  definidos

e a serem regulamentos por Ato do Diretor Executivo do PRODASEN.

I -  Progressão  é a passagem do servidor de um PL de vencimento

para o seguinte, da mesma especialidade e classe;

II -  Elevação  é  a  passagem  do servidor de uma classe para a

seguinte,  no   PL  de  valor  imediatamente   superior   da    mesma

especialidade;

III -  Ascenção  é  a  passagem do servidor de uma especialidade

para outra;

IV -  Acesso  é  a  investidura do servidor ocupante de cargo de

carreira em função de confiança ou em comissão, conforme previsto  no

art. 9º. deste Ato.

§ 1º. A regulamentação da ascensão deverá observar as diretrizes

que venham a ser aprovadas no Plano de Carreiras do Senado Federal.

§ 2º.   A   elevação   e   a   progressão  não  poderão  ocorrer

simultaneamente.

Art. 17º. O servidor de carreira que obtiver desempenho superior

na avaliação anual terá direito a progressão ou elevação, a cada doze

meses  de  efetivo exercício, cumpridos os demais requisitos exigidos

no Manual de Descrição de Cargos.

§ 1º.  O  desempenho  de  que  trata  o  caput deste artigo será

verificado  através  de  Sistema  de  Avaliação  de  Desempenho a ser

instituido pelo Diretor Executivo do PRODASEN.

§ 2º. A progressão e a elevação serão retardadas:

a)         em  doze  meses,  se  o servidor obtiver, na avaliação

anual, desempenho bom;

b)         em  vinte  e  quatro  meses, se o servidor obtiver, na

avaliação  anual, desempenho  insatisfatório  ou se sofrer penalidade

por transgressão de norma do regime disciplinar.

CAPÍTULO VI

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 18º. A capacitação profissional vincula-se ao desempenho da

atividade  fim  do  PRODASEN,  visando  ao aprimoramento dos serviços

prestados, possibilitando o desenvolvimento do servidor na carreira.

Parágrafo único -  A  capacitação  profissional  compreenderá  a

qualificação,  atualização  e  treinamento nas suas diversas formas e

vinculados à natureza e requisitos do cargo e especialidade.

Art. 19º.  A  capacitação profissional será realizada através da

execução  de  programas de treinamento, elaborado anualmente com base

no levantamento de necessidades, de forma a atingir, entre outros, os

seguintes objetivos:

I  -  desenvolvimento gerencial;

II -  preparação  do  servidor  para   o  exercício   de   novas

atribuições;

III - preparação do servidor para o desempenho das atividades de

seu cargo e especialidade;

IV -  realização,  acompanhamento   e   avaliação  dos  estágios

probatórios.

Parágrafo único -  O programa de treinamento anual será aprovado

pelo  Diretor  Executivo  do PRODASEN, inclusive com a destinação dos

recursos orçamentários necessários.

Art. 20º. O  levantamento  de  necessidades  para  elaboração do

programa anual de treinamento  será  realizado  pela  Coordenação  de

Treinamento  do  PRODASEN, com  o  concurso dos gerentes das diversas

unidades que integram a estrutura do órgão, ou do CEDESEN.

CAPÍTULO VII

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

Art. 21º.  Os  ocupantes  de  empregos  do  quadro permanente do

PRODASEN  ingressarão  automaticamente,  por transposição, nos cargos

e especialidade das categorias Serviços de Informática, Administração

Geral, e  Serviços Especiais, com atribuições iguais ou assemelhadas,

em  PL  com idêntico valor de vencimento ou, inexistindo a igualdade,

no  PL  com  valor  de vencimento imediatamente superior, observada a

correlação constante do Anexo II.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22º.  Além  das  gratificações  pevistas  no Regulamento do

PRODASEN,  fica  preservada  a gratificação de que trata o art. 2º do

Ato  nº 05, de  1989, do  Preseidente do Conselho de Supervisão, cujo

valor  será obtido através da aplicação do fator de ajuste de cada PL

na forma dos Anexos VII e VIII sobre o vencimento correspondente.

Art. 23º.  É  vedado  ao  servidor  o  exercício  de atribuições

deferentes daquelas descritas para o cargo ou função que ocupe, mesmo

por necessidade do serviço, sob pena de  responsabilidade do superior

imediato.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24º.  Na  implantação e esecução do Plano de Carreira serão

observadas  as  diretrizes deste Ato ou as que venham a ser definidas

por Resolução do Senado Federal.

Art. 25º.  Enquanto  não  for  aprovado o Manual de Descrição de

Cargos  de  que  trata  o parágrafo único do art. 6º., ficam mantidas

para  os cargos de carreira, especialidades e funções de confiança as

atribuições dos empregos e funções que lhes deram origem.

Art. 26º.  A  carreira,  categorias,  cargos e especialidades do

PRODASEN são aqueles descritos no Anexo IV deste Ato.

Art. 27º Os servidores do PRODASEN são regidos pelo regime único

instituído  pela  Lei  8.112, de 11 de dezembro de 1990 e os Empregos

transformados em cargos, na forma do que dispõe o art. 243, agrupados

segundo as especialidades descritas no Anexo IV deste Ato.

Parágrafo único -  Os ocupantes de cargos em comissão, descritos

no Anexo III deste Ato, não titulares de cargo permanente no Prodasen

continuam demissíveis "ad nutum", a critério da autoridade competente

na forma regimental e regulamentar.

Art. 28º.  Da  transposição  para  o  Plano  de  Carreira  ou de

enquadramento, não poderá resultar, para o servidor, redução do valor

do vencimento, acrescido das vantagens de caráter permanente.

Art. 29º. Ao candidato já habilitado em concurso público para  o

prodasen, se  vier a ser nomeado será posicionado na classe e  padrão

iniciais  da  carreira  que  corresponder  ao emprego para o qual foi

aprovado.

Art. 30º.  A função  de confiança ou em comissão será remunerada

à razão de 20% (vinte por cento) dovencimento básico do seu ocupante,

até  que  sejam  estabelecidos  os  critérios  e valores  para  a sua

concessão, no Plano de Carreira do Senado Federal.

Art. 31º. A transposição de que trata o art. 21 será,  realizada

através  de  Ato do Diretor Executivo com efeito a partir do primeiro

dia útil do mês subsequente à aprovação deste Ato.

Art. 32º.  Os  anexos  II a VII do Ato nº. 05, de 1989, passam a

vigorar na forma estabelecida nos Anexos III a VIII deste Ato.

Art. 33º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação  no

Quadro de Avisos do PRODASEN, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1991

Senado MENDES CANALE

Presidente do Conselho de Supervisão

do PRODASEN

PLANO DE CARREIRA

ANEXO I

CARREIRA, CATEGORIA CARGO, ESPECIALIDADE, CLASSE E PL

CARREIRA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LEGISLATIVA

CATEGORIA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

--------------------------------------------------------------------

ESPECIALIDADES             CLASSE                     PLS

--------------------------------------------------------------------

ANÁLISE DA INFORMAÇÃO          PRIMEIRA CLASSE           PL S37 A S40

SEGUNDA  CLASSE           PL S33 A S36

TERCEIRA CLASSE           PL S29 A S32

QUARTA   CLASSE           PL S25 A S28

QUINTA   CLASSE           PL S21 A S24

---------------------------------------------------------------------

TÉCNICAS DE TELEPROCESSAMENTO  PRIMEIRA CLASSE           PL M24 A M27

SEGUNDA  CLASSE           PL M20 A M23

TERCEIRA CLASSE           PL M16 A M19

QUARTA   CLASSE           PL M12 A M15

QUINTA   CLASSE           PL M08 A M11

---------------------------------------------------------------------

TÉCNICAS DE PRODUÇÃO           PRIMEIRA CLASSE           PL M24 A M27

SEGUNDA  CLASSE           PL M20 A M23

TERCEIRA CLASSE           PL M16 A M19

QUARTA   CLASSE           PL M12 A M15

QUINTA   CLASSE           PL M08 A M11

---------------------------------------------------------------------

DIGITAÇÃO                      PRIMEIRA CLASSE           PL M20 A M23

SEGUNDA  CLASSE           PL M16 A M19

TERCEIRA CLASSE           PL M12 A M15

QUARTA   CLASSE           PL M08 A M11

---------------------------------------------------------------------

CATEGORIA: ADMINISTRAÇÃO GERAL

---------------------------------------------------------------------

CARGO: ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

---------------------------------------------------------------------

ESPECIALIDADES             CLASSES                     PLS

---------------------------------------------------------------------

ANÁLISE DE ADMINISTRAÇÃO      PRIMEIRA CLASSE            PL S37 A S4O

TREINAMENTO                   SEGUNDA  CLASSE            PL S33 A S36

TERCEIRA CLASSE            PL S29 A S32

QUARTA   CLASSE            PL S25 A S28

QUINTA   CLASSE            PL S21 A S24

---------------------------------------------------------------------

TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO     PRIMEIRA CLASSE            PL M24 A M27

SECRETARIA                    SEGUNDA  CLASSE            PL M20 A M23

DESENHO                       TERCEIRA CLASSE            PL M16 A M19

MANUTENÇÃO                    QUARTA   CLASSE            PL M12 A M15

QUINTA   CLASSE            PL M08 A M11

---------------------------------------------------------------------

SEGURANÇA                     PRIMEIRA CLASSE            PL B09 A B12

SERVIÇOS GERAIS               SEGUNDA  CLASSE            PL B05 A B08

TERCEIRA CLASSE            PL B01 A B04

---------------------------------------------------------------------

CATAGORIA: SERVIÇOS ESPECIAIS

---------------------------------------------------------------------

CARGO                  CLASSE                     PLS

---------------------------------------------------------------------

ADVOGADO                      PRIMEIRA CLASSE            PL S37 A S40

ARQUITETO                     SEGUNDA  CLASSE            PL S33 A S36

ASSISTENTE SOCIAL             TERCEIRA CLASSE            PL S29 A S32

BIBLIOTECÁRIO                 QUARTA CLASSE              PL S25 A S28

ENGENHEIRO                    QUINTA CLASSE              PL S21 A S24

MÉDICO

PSICÓLOGO

---------------------------------------------------------------------

QUADRO DE PESSOAL DO PRODASEN

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO

DIREÇÃO SUPERIOR - DAS-101

---------------------------------------------------------------------

NÍVEL                 DESCRIÇÃO                    Nº. DE CARGOS

---------------------------------------------------------------------

5               DIRETOR EXECUTIVO                        01

4                   DIRETOR                              04

4                ASSESSOR-CHEFE                          01

---------------------------------------------------------------------

ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS-102

---------------------------------------------------------------------

NÍVEL                 DESCRIÇÃO                     Nº DE CARGOS

---------------------------------------------------------------------

3                    ASSESSOR                            05

---------------------------------------------------------------------

FUNÇÕES EM COMISSÃO

---------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO                                              Nº DE FUNÇÕES

---------------------------------------------------------------------

CONSULTOR                                                     06

ASSISTENTE DE DIRETOR                                         04

COORDENADOR                                                   13

SECRETÁRIO EXECUTIVO                                          01

SECRETÁRIO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO                          01

CHEFE DE SERVIÇO                                              03

CHEFE DE SETOR                                                20

ENCARREGADO DE TURNO                                          08

---------------------------------------------------------------------

TOTAL DE FUNÇÕES                                   56

---------------------------------------------------------------------

PLANO DE CARREIRA

ANEXO II

CORRESPONDÊNCIAS DOS CARGOS/ESPECIALIDADES COM OS

EMPREGOS/ESPECIALIZAÇÃO

CARGO: ESPECIALISTA EM INFORMÁTICA LEGISLATIVA

---------------------------------------------------------------------

SITUAÇÃO NOVA                                  SITUAÇÃO ANTERIOR

ESPECIALIDADE             EMPREGO             AREA DE ESPECIALIZAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

ANÁLISE DE INFORMAÇÃO  ANALISTA LEGISLATIVO       ANÁLISE DE SISTEMAS

ANÁLISE DE  SUPORTE

DE SISTEMAS

SUPORTE   A  USUÁRIOS

ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

TÉC. LEGISLATIVO         PROGRAM. DE APLICAÇÃO

PROGRAM. DE  SISTEMAS

---------------------------------------------------------------------

TÉC. DE TELEPROC.      TÉC. LEGISLATIVO         TÉC. DA  REDE  DE  TP

---------------------------------------------------------------------

TÉCNICAS DE PRODUÇÃO   TEC. LEGISLATIVO         PREPARAÇÃO    TÉCNICA

OPER.  DE  COMPUTADOR

OPER. DA  REDE  DE TP

CONTROLE DE QUALIDADE

AUX. LEGISLATIVO         FITOTECA

CONTROLE DE QUALIDADE

---------------------------------------------------------------------

DIGITAÇÃO              AUXILIAR LEGISLATIVO     DIGITAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

CARGO: ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

---------------------------------------------------------------------

ANÁL.DE ADMINISTRAÇÃO  ANALISTA LEGISLATIVO     ADMINISTRAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

TREINAMENTO            ANALISTA LEGISLATIVO     TREINAMENTO

---------------------------------------------------------------------

TÉCN. DE ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO LEGISLATIVO      ADMINISTRAÇÃO

SEGURANÇA/NÍVEL MÉDIO

OPERAÇÃO  DE  ENTRADA

DE TEXTO

PESQUISA EM TERMINAL

AUXILIAR LEGISLATIVO     SERVIÇO GERAIS

ADMINISTRAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

SECRETÁRIA             TÉCNICO LEGISLATIVO      SECRETÁRIA

---------------------------------------------------------------------

DESENHO                TÉCNICO LEGISLATIVO      DESENHO

---------------------------------------------------------------------

MANUTENÇÃO             TÉCNICO LEGISLATIVO      MANUTENÇÃO

AUXILIAR LEGISLATIVO     MANUTENÇÃO

---------------------------------------------------------------------

SEGURANÇA              AUXILIAR LEGISLATIVO            SEGURANÇA

---------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------

SITUAÇÃO NOVA                                     SITUAÇÃO ANTERIOR

CARGOS                 EMPREGO                 AREA DE ESPECIALIZAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

ADVOGADO               ANALISTA LEGISLATIVO            DIREITO

---------------------------------------------------------------------

ASSISTENTE SOCIAL      ANALISTA LEGISLATIVO        ASSISTÊNCIA SOCIAL

---------------------------------------------------------------------

BIBLIOTECÁRIO          ANALISTA LEGISLATIVO           BIBLIOTECONOMIA

---------------------------------------------------------------------

ENGENHEIRO             ANALISTA LEGISLATIVO           ENGENHARIA

---------------------------------------------------------------------

MÉDICO                 ANALISTA LEGISLATIVO           MEDICINA

---------------------------------------------------------------------

PSICÓLOGO              ANALISTA LEGISLATIVO           PSICOLOGIA

---------------------------------------------------------------------

ARQUITETO              ANALISTA LEGISLATIVO           ARQUITETURA

---------------------------------------------------------------------

QUADRO DE PESSOAL DO PRODASEN

ANEXO IV

CARGOS PERMANENTES

CATEGORIA: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA                      CÓDIGO: PD200

---------------------------------------------------------------------

CARGO: ESPECIALSITA EM INFORMÁTICA LEGISLATIVA

---------------------------------------------------------------------

ESPECIALIDADES                      CLASSIFICAÇÃO         LOTAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

ANÁLISE DA INFORMAÇÃO                       PD-201              162

TÉCNICAS DE PRODUÇÃO                        PD-202               62

TÉCNICAS DE TELEPROCESSAMENTO               PD-203                7

DIGITAÇÃO                                   PD-204               21

---------------------------------------------------------------------

CATEGORIA: ADMINISTRAÇÃO GERAL                         CÓDIGO: PD-300

---------------------------------------------------------------------

CARGO: ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

---------------------------------------------------------------------

ESPECIALIDADES                          CLASSIFICAÇÃO         LOTAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

ANÁLISE DE ADMINISTRAÇÃO                    PD-301               22

TREINAMENTO                                 PD-302               12

TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO                    PD-303               45

SECRETARIA                                  PD-304               19

DESENHO                                     PD-305                2

MANUTENÇÃO                                  PD-306                5

SERVIÇO GERAIS                              PD-307               15

SEGURANÇA                                   PD-308               11

---------------------------------------------------------------------

CATEGORIA: SERVIÇOS ESPECIAIS                          CÓDIGO: PD-400

---------------------------------------------------------------------

CARGOSCLASSIFICAÇÃO             LOTAÇÃO

---------------------------------------------------------------------

ADVOGADO                                    PD-401                2

ARQUITETO                                   PD-402                1

ASSISTENTE SOCIAL                           PD-403                1

BIBLIOTECÁRIO                               PD-404                2

ENGENHEIRO                                  PD-405                3

MÉDICO                                      PD-406                1

PSICÓLOGO                                   PD-407                2

---------------------------------------------------------------------

LOTAÇÃO TOTAL                                                   395

---------------------------------------------------------------------

ESCALA GERAL DE VENCIMENTOS

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

ANEXO V

VIGÊNCIA: JANEIRO DE 1991

---------------------------------------------------------------------

NÍVEL         VENCIMENTO       %         REPRESENTAÇÃO    RETRIBUIÇÃO

---------------------------------------------------------------------

DAS-1          43.973,73      100          43.973,73        87.947.46

DAS-2          50.130,04      115          57.649,54       107.779,58

DAS-3          57.148.10      125          71.435,12       128.583,22

DAS-4          65.148,94      130          84.693,62       149.842,56

DAS-5          74.269,89      135         100.264,35       174.534,24

---------------------------------------------------------------------

ESCALA GERAL DE VENCIMENTO

CARGOS PERMANENTES

ANEXO VI

VIGÊNCIA: JANEIRO DE 1991

---------------------------------------------------------------------

SUPERIORMÉDIO                    BÁSICO

---------------------------------------------------------------------

PL      VENCIMENTO     PL      VENCIMENTO        PL        VENCIMENTO

---------------------------------------------------------------------

S21     157.611,88     M08     94.657,67         B01        71.932,02

S22     163.916,33     M09     98.444,05         B02        74.809,25

S23     170.473,07     M10    102.381,67         B03        77.801,60

S24     177.291,90     M11    106.476,81         B04        80.913,73

S25     184.383,83     M12    110.736,03         B05        84.150,19

S26     191.758,83     M13    115.165,46         B06        87.516,26

S27     199.429,32     M14    119.772,17         B07        91.016,82

S28     207.406,63     M15    124.562,98         B08        94.657,67

S29     215.702,85     M16    129.545,44         B09        98.444,05

S30     224.330,91     M17    134.727,29         B10       102.381,67

S31     233.304,23     M18    140.116,38         B11       106.476,81

S32     242.636,41     M19    145.721,05         B12       110.736,03

S33     252.341,96     M20    151.549,77

S34     262.435,39     M21    157.611,88

S35     272.932,86     M22    163.916,33

S36     283.850,19     M23    170.473,07

S37     295.204,28     M24    177.291,90

S38     307.012,25     M25    184.383,83

S39     319.292,86     M26    191.758,83

S40     332.064,66     M27    199.429,32

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL

FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - DAS

ANEXO VII

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  1. OCUPANTES  DE  CARGOS  DAS (NÃO OPTANTES E NÃO OCUPANTES DE CARGO

EFETIVO).

---------------------------------------------------------------------

NÍVEL            FATOR                NÍVEL              FATOR

---------------------------------------------------------------------

DAS-1            8,750                DAS-4              14,380

DAS-2           11,450                DAS-5              14,690

DAS-3           14,070

---------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------

  1. OCUPANTESDE CARGOS DAS (OPTANTES PELO CARGO EFETIVO)

---------------------------------------------------------------------

NÍVEL            FATOR                NÍVEL              FATOR

---------------------------------------------------------------------

DAS-1           1,600                 DAS-4              2,000

DAS-2           1,600                 DAS-5              2,490

DAS-3           1,600

---------------------------------------------------------------------

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA

FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - TABELA PERMANENTE

ANEXO VIII

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SUPERIOS              MÉDIO                      BÁSICO

---------------------------------------------------------------------

PLS         FATORES     PLS       FATORES        PLS      FATORES

---------------------------------------------------------------------

S21          0,64       M08         0,66         B01        1,00

S22          0,70       M09         0,74         B02        1,10

S23          0,76       M10         0,83         B03        1,19

S24          0,82       M11         0,91         B04        1,29

S25          0,88       M12         1,00         B05        1,38

S26          0,94       M13         1,09         B06        1,48

S27          1,00       M14         1,17         B07        1,58

S28          1,06       M15         1,26         B08        1,67

S29          1,12       M16         1,34         B09        1,77

S30          1,18       M17         1,43         B10        1,86

S31          1,24       M18         1,51         B11        1,96

S32          1,30       M19         1,60         B12        2,06

S33          1,36       M20         1,69

S34          1,41       M21         1,77

S35          1,47       M22         1,86

S36          1,53       M23         1,94

S37          1,59       M24         2,03

S38          1,65       M25         2,11

S39          1,71       M26         2,20

S40          1,77       M27         2,29