NAP 1/1990 NAP - NORMA ADMINISTRATIVA DO PRODASEN
Origem PRODAS - PRODASEN
Data de Assinatura 31/08/1990
Classificação -


Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Revogado pel(o)(a) APS 2/2017

NORMA ADMINISTRATIVA

Nº 01, DE 1990

Dispõe   sobre  a  JORNADA  DE TRABALHO e

estabelece procedimentos para o  registro

de FREQUÊNCIA dos Servidores do PRODASEN.

O Diretor-Executivo do Centro de Informática  e Processamento

de Dados do Senado Federal - PRODASEN, no çuso das atribuições    que

lhe   confere   o   Artigo 14,  Inciso V, do Regulamento do PRODASEN,

aprovado pelo Ato Nº 19,  de  1976, da Comissão  Diretora  do  Senado

Federal, com suas alterações posteriores, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o processo de registro de presença   para

apuração  da assiduidade   e pontualidade dos servidores do PRODASEN,

através do Sistema Eletrônico de registro de Frequencia.

Parágrafo Único - Fica o Diretor-Executivo isento do registro

de que trata este artigo.

Art. 2º - Os servidores do PRODASEN estão sujeitos á  jornada

de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ressalvados os que   têm

jornada especifica, estabelecida em lei.

Art. 3º - Considerar-se-á como Escala Normal cada   dia útil

com 8 (oito) horas de trabalho, dividida em 2 turnos: o primeiro, das

8:30 (oito horas e trinta minutos) às 12.00 (doze horas) e  o segundo

das 14:00 (quatorze horas) às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos).

§ 1º - Para os fins deste  artigo  não são considerados dias

úteis os sábados, domingos e feriados e outros dias em que não   haja

expediente.

Art. 4º - Para   os   servidores que têm jornada de trabalho

específica, estabelecida por lei, o horário será fixado  pelo Diretor

respectivo.

Art. 5º - Os servidores sujeitos a jornada de 8 (oito) horas

diárias  ou  40  (quarenta)  semanais,  registrarão sua frequencia na

entrada e saída de cada turno.

§ 1º - Admitir-se-á, para   os  servidores sujeitos á Escala

Normal, a utilização de limites flexíveis para o inicio e final   dos

turnos, obedecido o período  de  08:00 (oito) ás 20:00 (vinte) horas,

com   um  intervalo obrigatório de   no mínimo 01 (uma) hora entre os

turnos, um dos quais não poderá exceder a 06(seis) horas consecutiva,

conforme exigência legal.

§ 2º - Na   impossibilidade  de  cumprir-se  a jornada de 08

(oito) horas  diárias,  os   débitos poderão   ser  compensados, pelo

servidor, até o último dia útil do mês,desde que a compensação ocorra

dentro dos limites estabelecidos no §1º, deste artigo.

§ 3º - O tempo execedente da jornada, cumprido dentro     do

período especificado no § 1º deste artigo, poderá ser utilizado  para

compensação de jornadas incompletas.

§ 4º - Este   mesmo   tempo  excedente  tratado no parágrafo

anterior, ou a prorrogação da jornada, não será objeto de hora-extra,

exceto quando houver autorização da Chefia imediata, de  conformidade

com o estabelecido no Artigo 11 da presente Norma.

§ 5º - É   vedada   a   utilização  de horas excedentes para

compensação de faltas.

Art. 6º - Os servidores sujeitos á jornada de 06(seis) horas

diárias ou 30 (trinta horas semanais registrarão sua frequencia    na

entrada   e   saída  do expediente, nos horários estabelecidos para a

categoria.

§ 1º - Admitir-se-á,   na entrada, a  tolerância de 10 (dez)

minutos.

§ 2º - Para   os  servidores sujeitos á jornada de 06 (seis)

horas diárias, considerar-se-á como horário de trabalho os seguintes

turnos:

1º turno de 07:00 às 13:00 horas;

2º turno de 13:00 às 19:00 horas;

3º turno de 19:00 à  01:00  hora;

4º turno de 01:00 às 07:00 horas.

§ 3º - Outros    turnos   diferentes   do especificado no

parágrafo antrior, bem como o período compreendido entre   1:00 (uma)

hora e 7:00 (sete) horas - 4º turno - srão   considerados como Escala

Especial.

§ 4º - Os servidores  sujeitos  á Escala Especial deverão

registrar sua frequencia nos horários estabelecidos pelo Diretor   da

Divisão.

§ 5º - As alterações de turnos ou mudança de horário     dos

servidores sujeitos á Escala Especial, deverão ser comunicadas a  CRH

para os devidos registros.

Art. 7º - As saídas dos servidores durante o expediente,  em

caráter particular e a serviço, deverão ser registradas em formulário

padronizado e controladas pela Chefia imediata, que deverá   enviá-lo

ao Diretor de Divisão ou Assessor-Chefe, no primeiro dia útil do  mês

subsequente, para acompanhamnto e controle das ocorrências a nível de

Divisão.

Art. 8º - Quando o servidor for designado para viagens     a

serviço, participar de atividades de treinamento ou de outras missões

a serviço, durante o seu horário de trabalho, nos termos   do sistema

estabelecido nesta Norma, ficará isento de registro de ponto, cabendo

ao   seu  Chefe  imediato comunicar  à CRH ou justificar no relatório

mensal e apor o carimbo próprio "AA" (Ausencia Autorizada) no   campo

destinado   a   registro   de  frequencia, devidamente rubricado pelo

Diretor da área

Art. 9º - Para efeitos des norma considerar-se-á como:

I - Impontualidade - registro efetuado após e antes      dos

horários de saída estabelecidos nos §§ 1º e 2º do Art.6º desta Norma,

bem como o saldo negativo de horas não compensadas até o final do mês

em se tratando de servidores sujeitos a jornada de 40 (quarenta)horas

semanais.

II- Falta - ausência de registro durante todo o expediente.

Art. 10 - As faltas e impontualidades poderão   ser abonadas

pelo Chefe imediato, se aceitar as jujstificativas apresentadas  pelo

srvidor.

§ 1º - Abonada a impontualidade ou a falta,a Chefia imediata

deverá   registrar  o  tipo  de ocorrência no relatório de frequencia

emitido pela CRH, mediante a utilização dos seguintes códigos:

II - Impontualidade Injustificada;

IJ - Impontualidade Justificada;

FI - Falta Injustificada;

FJ - Falta Justificada;

AA - Ausência Autorizada.

§ 2º - Fica facultado ao Diretor Executivo, aos Diretores de

Divisão e ao Assessor-Chefe rever os abonos concedidos durante o mês.

Art.11 - Quando houver necessidade de prorrogação da jornada

para  atendimento   de   serviços,   em  caráter extraordinário, será

obrigatório o registro de saída do expediente, bem   como o intervalo

mínimo     de   15 (quinze)     minutos   para o inicio do expediente

extraordinário, na forma legal, observando-se  também, os  principios

estabelecidos na NA 07/88.

Art.12 - Nos   casos   de   ausência por motivo de doença, o

servidor deverá comunicar o fato á chefia imediata e á crh, na  forma

do que dispõe o artigo 82, inciso X, do Regulamento do PRODASEN.

§ 1º - O servidor deverá ainda apresentar á CRH, no prazo de

24 (vinte e quatro)   horas após seu retorno ao trabalho,    atestado

médico que comprove o afastamento, com vistas á análise por parte  do

Médico do PRODASEN

ART. 13 - A CRH    procederá   os   registros   das  faltas,

impontualidades e ausencias autorizadas, apuradas nos relatórios   de

frequencia, para fins legais e regulamentares.

§ 1º - Relatórios semanais serão encaminhados   ás Divisões,

Assessoria  da  Diretoria -  Executiva  e  ao   Gabinete da Diretoria

Executiva para acompanhamento das ocorrencias por   parte das chefias

imediatas e dos servidores.

§ 2º - Os relatórios de apuração de frequencia  mensal serão

encaminhados ás Divisões, Assessoria da Diretoria ?Executiva e     ao

Gabinete da Diretoria Executiva, até o dia 05 (cinco) de cada     mês

subsequente   ao   da apuração, para fechamento das ocorrencias, para

conhecimento do titular e ciência dos servidores interessados.

§ 3º - Até o 15º dia do mês subsequente a que se refere    o

parágrafo anterior, os relatórios de apuração   de frequencia deverão

ser devolvidos á CRH para processamento.

§ 4º - As anotações contidas nos relatórios   serão lançadas

pela CRH em registro próprio, procedendo aos respectivos descontos na

remuneração do servidor das ocorrências não abonadas, na forma legal.

§ 5º - Efetuados os    registros pela CRH as ocorrencias não

mais poderão ser canceladas para nenhum efeito, só sendo admissivel a

revisão   do  ato pela Administração e o cancelamento dos respectivos

registros,em casos excepcionais, ouvidos o chefe imediato do servidor

e o seu Diretor.

§ 6º -A autorização do Diretor-Executivo para o cancelamento

dos registros na hipótese prevista neste artigo releva a apuração  da

falta ou impontualidade para os efeitos legais e regulamentares.

§ 7º - Na hipótese da ocorrência de falta não abonada,     o

servidor interessado poderá, se o desejar,dentro do prazo de 10 (dez)

dias da data de ciência, recorrer ao Diretor-Executivo.

§ 8º - Decorrido    o   prazo   de recurso a que se refere o

parágrafo anterior ou, caso não seja deferido o recurso interposto, a

falta    não   abonada do   servidor   será   registrada   como falta

injustificada para    os devidos   fins legais e regulamentares,  não

podendo ser mais cancelada o seu registro.

Art.14º - Os servidores serão responsáveis pela  conservação

do crachá.Em caso de desgaste por uso,o PRODASEN substituirá mediante

solicitação   do   servidor,   sem   ônus para  o mesmo. As despesas,

decorrentes da substituição por    perda   ou   danificado do crachá,

correrão por conta do servidor.

Art.15º - Caberá á Chefia imediata exercer o controle     da

assiduidade dos servidores que lhe são subordinados.

Art.16º - O registro de frequencia,não efetuado pelo próprio

servidor, acarretará    a   abertura   de    processo  administrativo

disciplinar.

Art.17º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor   -

Executivo, ouvido o Diretor da Divisão.

Art.18º - Esta Norma entrará em vigor em 1º de setembro   de

1990.

Art.19º - Revogam-se as disposições em contrário,em especial

as Normas Administrativa nº 01 de 04/05/88 e nº 04, de 06/10/83.

Brasilia, 31 de agosto de 1990

WILLIAM SÉRGIO MENDONÇA DUPIN

Diretor-Executivo do PRODASEN