Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2004

Convalida os Atos da Comissão Diretora que menciona.

O SENADO FEDERAL RESOLVE:

Art. 1º Ficam convalidados os Atos da Comissão Diretora nºs 23 e 35, de 2002; 3, 4, 14, 17, 28 e 35, de 2003; e 2, de 2004.

Art. 2º Fica a Comissão Diretora autorizada a consolidar o Regulamento Administrativo do Senado Federal, no que couber, com as alterações promovidas pelos Atos a que se refere esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de junho de 2004. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Diário do Senado Federal, nº 98, de 16 de junho de 2004, p. 18151.