ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 31, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Quadro de Pessoal CLT, aprovado pelo Ato nº 8, de 1976, desta Comissão, para o fim de excluir da relação nominal da Classe “B”, da Categoria Funcional “Agente Administrativo” do Grupo - Serviços Auxiliares, JOARES MARIANO DE ALMEIDA, KLEBER ALCONFORADO LACERDA e YVONE FERNANDES DA SILVA, e incluí-los na Categoria Funcional “Datilógrafo” do mesmo Grupo, Classe “A”.

Art. 2º Os efeitos pecuniários desta medida vigorarão a partir da data de publicação deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, em 3 de dezembro de 1976. - Magalhães Pinto, Presidente - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Ruy Carneiro - Mendes Canale.

Diário do Congresso Nacional, nº 165, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1976, p. 8341.