ato da comissão diretora nº 1, de 1980.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam remanejados os claros constantes das Categorias Funcionais de Artífice de Eletricidade e Comunicação e Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Grupo Artesanato, do Quadro Pessoal CLT (Tabela Permanente) aprovado pelo Ato nº 40 de 1979, da Comissão Diretora, que passa a vigorar de acordo com a tabela em anexo, a partir desta data.
Art. 2º Fica a Subsecretaria de Pessoal autorizada a providenciar a publicação das tabelas, devidamente atualizadas.
Comissão Diretora, 22 de janeiro de 1980. – Luiz Viana – Nilo Coelho – Dinarte Mariz – Alexandre Costa – Gabriel Hermes – Gastão Muller – Jorge Kalume.
Diário do Congresso Nacional, nº 5, seção nº 2, de 8 de março de 1980, p. 192.