ato nº 10-a, de 1980 da comissão diretora.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, no Quadro de Pessoal CLT (Tabela Permanente), instituído pelo Ato nº 40, de 1979, e alterado pelos Atos 1,2,3 e 8, de 1980, todos da Comissão Diretora, sem prejuízo de sua lotação ideal, a Categoria Funcional de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Grupo Artesanato.

Art. 2º - Ficam remanejados os claros existente no Quadro de Pessoal CLT (Tabela Permanente), que passa ser estruturado na forma das tabelas anexas.

Art. 3º - É a Subsecretaria de Pessoal autorizada a providenciar a publicação das tabelas, devidamente atualizadas.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comissão Diretora, em 04 de junho de 1980. – Luiz Viana, Presidente – Alexandre Costa – Gabriel Hermes – Lourival Baptista – Jorge Kalume.

Boletim do Pessoal, nº 295, da 2º quinzena de junho de 1980, p. 31.