ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 1989.
Às onze horas do dia sete de dezembro de hum mil novecentos e oitenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente; Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário; Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário e Nabor Júnior, Suplente.
O Senhor Presidente declara iniciada a reunião e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 640, de 1989, de autoria do Senador Silvio Name, solicitando ao Poder Executivo - Ministério das Relações Exteriores informações sobre critérios adotados para determinação de produtos alimentares isentos de tributação alfandegária, no âmbito do Protocolo 22, celebrado com a Argentina.
Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 648, de 1989, de autoria dos Senhores Senadores Alexandre Costa e Louremberg Nunes Rocha, solicitando ao Poder Executivo - Banco Central informações atinentes àquele órgão.
Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Expediente do Presidente da Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro solicitando seja autorizada a publicação, pelo CEGRAF, de obra de sua autoria.
Os presentes examinam a matéria e a rejeitam à vista da inexistência de recursos orçamentários;
d) Proposta no sentido de ser designada, através de Ato da Comissão Diretora, Comissão de Senadores incumbida de examinar documentos secretos do Senado Federal com mais de 25 (vinte cinco) anos, para indicação daqueles passíveis de serem tornados públicos, bem como propor normas para sua divulgação.
Os presentes, após exame da matéria, aprovam a proposição.
Antes que o Senhor Presidente conceda a palavra a Membros da Comissão Diretora, os presentes decidem recomendar aos Senhores Senadores e Diretores da Casa que designem para funções gratificadas apenas servidores lotados e com exercício em seus respectivos Gabinetes e órgãos sob sua direção.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer oral favorável ao Requerimento nº 583/89, apresentado pelo Senhor Senador João Menezes, solicitando ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda informações a respeito do endividamento externo brasileiro.
Os presentes examinam a matéria, aprovando o Parecer, e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Parecer oral favorável à solicitação contida no Processo nº 003806/88-0, de interesse de Washington Cardoso de Souza e outros servidores com exercício na Barbearia do Senado Federal, na forma do Parecer do Senhor Consultor-Geral.
Os presentes examinam a matéria, aprovam o Parecer e a encaminham à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
Em complementação a esta decisão, a Comissão Diretora autoriza o Senhor Primeiro-Secretário a estudar e propor ao Colegiado uma reorganização e novo sistema de funcionamento da Barbearia.
c) Parecer favorável à homologação de concurso público para preenchimento de Empregos do Quadro de Pessoal do PRODASEN, na forma do Ato da Comissão Diretora, cuja minuta apresenta (Processo nº 00343/88- 9).
A matéria, após debatida, é aprovada assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação.
Em continuação, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Comunicação de que acaba de participar da solenidade de conclusão do Curso de Atualização para Agentes e Inspetores de Segurança, promovido pelo CEDESEN, e propõe um voto de congratulações pelo êxito do referido curso.
Os presentes aprovam a proposta;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “regulamenta a Resolução nº 74, de 1984, que reestrutura e extingue Grupos do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Vice-Presidente para que seja relatada;
c) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre a lotação da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro, e dá outras providências”.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
d) Processos nºs 015625/87-7, 014831/88-9 e 013162/89-6 - de interesse do servidor aposentado José Stival - com Parecer em que conclui pela apresentação de Anteprojeto de Resolução que “altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”, distribuído aos Membros da Comissão Diretora em reunião anterior, para exame.
Os presentes, após debaterem a matéria, aprovam o Projeto de Resolução e o encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para apresentação ao Plenário;
e) Parecer favorável ao Anteprojeto de Resolução que “altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”, distribuída aos Membros da Comissão Diretora, em reunião anterior, para exame.
Os presentes, após debaterem a matéria, aprovam o Projeto de Resolução e o encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para apresentação em Plenário;
f) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre remanejamento e o preenchimento de vagas do Quadro e da Tabela Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”, distribuída aos Membros da Comissão Diretora, em reunião anterior, para exame.
A matéria, após debatida, é aprovada, com alterações, assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação;
g) Anteprojeto de Resolução que “dispõe sobre a remuneração dos servidores do Senado Federal, altera as Tabelas de referências de vencimentos e de gratificações, e dá outras providências”, distribuída aos Membros da Comissão Diretora, em reunião anterior, para exame.
Os presentes, após examinarem detalhadamente a matéria aprovam o Projeto de Resolução, com alterações, e o encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para apresentação ao Plenário da Casa;
h) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “altera a atual estrutura do Quadro de Pessoal CLT do Senado Federal, instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 8, de 30 de junho de 1976, e dá outras providências”, distribuída aos Membros da Comissão Diretora, em reunião anterior, para exame.
A matéria, após amplamente debatida, é aprovada com alteração, assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação.
Em prosseguimento, os presentes delegam ao Senhor Terceiro-Secretário a incumbência de examinar a situação dos jornalistas servidores do Senado Federal.
O Senhor Presidente, dando continuidade aos trabalhos da reunião, concede a palavra ao Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer a recurso interposto pelo Senhor Senador Odacir Soares à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a juridicidade do Ato nº 25/89, da Comissão Diretora.
Os presentes transferem o exame da matéria para outra reunião;
b) Parecer favorável à Prestação de Contas do Clube do Congresso referente ao Quarto Trimestre de 1988, de subvenção social recebida do Senado Federal (Processos nºs 003174/89-1, 000860/89-1 e 000589/89-3).
Os presentes, após exame da matéria, aprovam o Parecer e, consequentemente, a Prestação de Contas.
O Senhor Presidente, em continuação concede a palavra ao Diretor-Geral que apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Informações prestadas pela Comissão Especial que elaborou o Anteprojeto de Resolução que institui o Sistema Integrado de Saúde - SIS, em cumprimento à diligência determinada pela Comissão Diretora, em reunião anterior, para que seja encaminhado ao Senhor Segundo-Vice-Presidente, relator da matéria na Comissão Diretora.
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora que aplica o Decreto Legislativo nº 72/88 à Medida Provisória nº 106.
A matéria, após debatida, é aprovada assinando os presentes o respectivo Ato que vai publicação.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, às treze horas, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 7 de dezembro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 180, seção nº 2, de 16 de dezembro de 1989, p. 8227.