ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 1990
Às onze horas do dia vinte e quatro de abril de um mil novecentos e noventa, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na sala de Reuniões da Presidência, presentes os Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente, Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário, Pompeu de Sousa, Terceiro-Secretário, Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário, e Antônio Luiz Maia, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente, e Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e apresenta à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 66/90, apresentado pelo Senhor Senador Pompeu de Sousa, solicitando ao Poder Executivo, Ministérios da Economia, Fazenda e Planejamento, informações atinentes à regularidade fiscal da motocicleta utilizada a 1-4-90, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República; e ao Ministério do Trabalho e Previdência Social sobre condições de trabalho dos sentinelas que fazem a guarda da residência presidencial.
Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 68/90, de autoria do Senhor Senador Maurício Corrêa, solicitando ao Governo do Distrito Federal – Secretaria de Desenvolvimento Social, informações sobre denúncia intitulada “servidores do Governo do Distrito Federal têm salário duplo”.
Os presentes examinam a matéria. a aprovam e a encaminham à Secretaria Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Expediente do Senhor Senador Mauro Borges solicitando seja autorizada a impressão, pelo CEGRAF, de 200 (duzentos) exemplares, em Separata, do Relatório nº 2/89, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que apurou as irregularidades na importação de alimentos por órgãos governamentais.
A matéria é encaminhada ao CEGRAF para informar sobre a viabilidade do pedido;
d) Expediente do Senhor Senador Mauro Benevides, Presidente da Comissão do Distrito Federal, solicitando seha autorizada: a) impressão, pelo CEGRAF, de material gráfico necessário à divulgação do Seminário “Brasília perspectivas para o Ano 2.000”; b) a tabulação, pelo PRODASEN, de resultados de pesquisa que será realizada durante o referido evento”.
A matéria é encaminhada ao CEGRAF para verificação da possibilidade de atendimento;
e) Orçamento nº 00113/90, do CEGRAF, referentes à impressão de 10.000 (dez mil) cartazes “Amamente seu filho”, para a Federação das Mulheres do Distrito Federal.
A matéria, após examinada, é aprovada pelos presentes;
f) Orçamento nº 00114/90, do CEGRAF, referente à impressão de “Cartilhas Campanha de Incentivo ao Aleitamento”, para a Federação das Mulheres do Distrito Federal.
Os presentes, após examinarem a matéria, autorizam a impressão de 5.000 (cinco mil) cartilhas;
g) Expediente do Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, devolvendo, pelos motivos que expõe, o Processo nº 011889/89-6, de interesse do Senhor Senador Afonso Sancho, que lhe foi redistribuído para relatar.
A matéria é, novamente, distribuída ao Senhor Senador Áureo Mello, Suplente da Comissão Diretora, para que seja relatada;
h) Expediente do Vice-Governador do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando seja colocado à disposição da Vice-Governadoria do Estado, sem ônus para a origem, o servidor Wilson Fadul Filho, do CEGRAF;
Os presentes, após exame da matéria, autorizam a disposição;
i) Expediente do Senhor Senador Ney Maranhão, dirigido ao Chefe do Serviço de Transportes, comunicando decisão de não recolher o veículo que o serve no horário noturno, àquele serviço.
Os presentes, à vista do disposto no Ato nº 2/90, da Comissão Diretora, decidem não haver amparo para a decisão e incumbem o Senhor Presidente de oficiar a Sua Excelência comunicado a obrigatoriedade do recolhimento determinado pelo referido ato.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Proposta de projeto de resolução que “modifica a Resolução nº 58, de 1972, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão em reunião a ser convocada especialmente para esse fim;
b) Proposta de ato da Comissão Diretora que institui Plano de Saúde no âmbito do Senado Federal;
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão em reunião a ser convocada especialmente para esse fim.
Prosseguindo com os trabalhos da reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Parecer aos Processos nºs 015153/88-6 e 005701/89-9, no qual conclui pela aprovação das minutas de contrato e das tabelas especiais para prestação de serviços médico-hospitalares de categoria especial com a Clínica de Olhos Dr. João Eugênio e Fundação E. J. Zerbini – Instituto do Coração – INCOR.
Os presentes, após amplo debate, aprovam o parecer;
b) Proposta de ato da Comissão Diretora que regulamenta o fornecimento de cópias “xerox” no âmbito administrativo do Senado Federal (Processos nºs 013169/89-0 e 014624/89-3).
A matéria, após ser examinada, é aprovada, assinando os presentes o respectivo ato, que vai à publicação;
c) Parecer aos processos nºs 012260/89-4 e 016497/89-9, que tratam da apuração de ausência ao serviço da servidora Leila Siqueira de Oliveira, com as conclusões da competente Comissão de Inquérito, no qual conclui pela aplicação da pena de demissão.
Após debaterem a matéria, os presentes decidem pela demissão da servidora.
O Senhor Presidente, em sequência concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário, que apresenta parecer ao Processo nº 013068/89-0, em que conclui com a apresentação de proposta de ato da Comissão Diretora para regulamentar a “cessão de espaços do Senado Federal para manifestação de caráter cultural”.
Os presentes, após exame, aprovam o parecer e assinam o respectivo ato, que vai à publicação.
Continuando, o Senhor Presidente cocede a palavra ao Senhor Quarto-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Parecer ao Projeto de Lei do Senado nº 203/89, que “dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às Casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e dá outras providências”, em que conclui que a matéria “não pertine ao âmbito das atribuições da Comissão Diretora, devendo ser enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”.
Os presentes aprovam o parecer, após exame da matéria;
b) Parecer a requerimento de autoria do advogado Pedro Maurino Calmon Mendes solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito pelas razões que expõe, no qual conclui que a matéria não se inclui na competência da Comissão Diretora e propõe sua remessa à Comissão do Distrito Federal.
A Comissão Diretora, após exame da matéria aprova o parecer.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Diretor-Geral, que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Processo nº 016527/89-5, do interesso do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, solicitando a concessão, a título de doação, de móveis de propriedade do Senado Federal.
É designado o Senhor Terceiro-Secretário para relatar a matéria;
b) Processo nº 015750/89-2 - Parecer do Senhor Segundo-Secretário sobre a prestação de contas do Senado Federal, relativa ao terceiro trimestre de 1989.
Os presentes, após exame da matéria, aprovam o parecer;
c) Processo nº 003105/90-3, do interesse de Kleber Souza, solicitando a interrupção de liderança para trato de interesses particulares.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
d) Processo nº 003504/90-5, do interesse de Claudia Patricia Duarte Ribeiro, solicitando suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após examinada, é aprovada e encaminhada á Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
e) processo nº 003387/90-9, do interesse de Eliane Delmonte, solicitando a suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
f) Processo nº 003297/90-0, do interesse de Claudia Pacheco de Oliveira, solicitando suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
g) Processo nº 003388/90-5, do interesse de João Roberto Pereira de Baere Junior, solicitando suspensão de contrato de trabalho;
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
h) Processo nº 003768/90-2, do interesse de Jackson Barreto, solicitando suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
i) Processo nº 004249/90-9, do interesse de Giovanni Pretti, solicitando suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
j) Processo nº 004155/90-4, do interesse de João Jacob Heutz, solicitando suspensão de contrato de trabalho.
A matéria, após ser examinada, é aprovada e encaminhada à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências;
k) Processo nº 014717/89-1, que trata da prestação de contas da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE, referente aos recursos subvencionados pelo Senado Federal e transferidos àquela Associação em setembro de 1989.
É designado o Senhor Senador Antônio Luiz maia, Suplente da Comissão Diretora para relatar a matéria;
l) Processo nº 002298/90-0, que trata da Prestação de Contas da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE, referente aos recursos subvencionados pelo Senado Federal e transferidos àquela Associação em março de 1989.
É designado o Senador Antônio Luiz Maia, suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
m) Processo nº 012275/88-1 que trata da prestação de contas da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE, referente aos recursos subvencionados pelo Senado Federal e transferidos àquela Associação em julho de 1989 (verba suplementar).
É designado o Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
n) Processo nº 002294/90-7 que trata da prestação de contas da Associação dos Servidores do Senado Federal – ASSEFE, referente aos recursos subvencionados pelo Senado Federal e transferidos àquela Associação em maio de 1989.
É designado o Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
o) Processo nº 017950/89-9 que trata da prestação de contas do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, referente ao exercício de 1989.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e trinta minutos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 24 de abril de 1990. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 37, seção nº2, de 28 de abril de 1990, p. 1601.
Diário do Congresso Nacional, nº 84, seção nº 2, de 2 de agosto de 1990, p. 3949. (Republicação)