ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 1990.
Às onze horas e trinta minutos do dia oito de novembro de um mil novecentos e noventa, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reunião da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente, Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente, Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário, Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário, e Nabor Júnior, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário, e Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente dá inicio à reunião e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 383, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador José Paulo Bisol, solicitando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal informações atinentes à aquisição de imóveis funcionais por parte dos Ministros daquela Corte.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
b) Requerimento nº 384, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador José Paulo Bisol solicitando à Procuradoria-Geral da República, informações atinentes à aquisição de imóveis funcionais por parte do Procurador-Geral da República, dos Sub-Procuradores Gerais do Ministério Público Federal, do Trabalho e Militar.
O Senhor Terceiro-Secretário é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável à tramitação do Requerimento, que é aprovado pelos presentes. A matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 385 de 1990, apresentado pelo Senhor Senador José Paulo Bisol, solicitando ao Presidente de cada um dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), informações a respeito de imóveis funcionais ocupados por titulares desses órgãos.
O Senhor TERCEIRO-SECRETÁRIO é designado para relatar a matéria e, de imediato, apresenta parecer oral favorável à tramitação do Requerimento, que é aprovado pelos presentes. A matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 386, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador José Paulo Bisol solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações a respeito de imóveis funcionais ocupados por Ministros daquele Tribunal.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
e) Requerimento nº 387, de 1990, apresentado pelo Senhor José Paulo Bisol solicitando ao Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União informações e respeito de imóvel funcional que ocupa.
É designado o Senhor Primeiro-Vice-Presidente para relatar a matéria;
f) Orçamento nº 01475/90, do CEGRAF, referente à solicitação da Academia Brasileira de Letras para impressão da Revista daquela Instituição.
Após exame da matéria, os presentes aprovam a solicitação e o respectivo orçamento.
g) Expediente do Senhor Senador Mauro Benevides, Presidente da Comissão do Distrito Federal relativo ao Projeto “Comissão Distrito Federal – Legislação e História”.
É designado o Senhor Primeiro-Vice-Presidente para a matéria;
h) Processo nº 001507/90-7, de interesse do servidor Raimundo Nonato Da Silva, do qual tinha pedido vistas em reunião anterior, com seu voto, para devolução ao respectivo relator.
i) Expediente da TV Filme – Televisão por Assinatura propondo a instalação, em cada edifício residencial do Senado Federal, dos instrumentos necessários à recepção, em cada apartamento, dos seus sinais e imagens, mediante contrato.
É designado o Senhor Terceiro-Secretário para relatar matéria.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente, que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Parecer favorável à tramitação do Requerimento nº 324, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador Jamil Haddad, solicitando ao Poder Executivo - Ministério da Aeronáutica, informações atinentes ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Os presentes aprovam o parecer e encaminham a matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Parecer favorável à tramitação do Requerimento nº 350, de 1990, apresentado pelo Senhor Senador Jutahy Magalhães, solicitando, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações a serem fornecidas Pelo Senhor Ministro de Estado da Infra-Estrutura, atinentes à Nuclebrás no que tange a contratos ou ajustes firmados com Iraque.
Os presentes aprovam o parecer e encaminham a matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Parecer favorável à revisão do Processo nº 017476/89-5, ao qual foram apensados os de nºs 017356/89-0, 012933/90-2, 018479/87-1, 004250/88-5 e 008717/88-5, de interesse de Edvaldo Lima de Albuquerque.
Lido o parecer, a Comissão Diretora conclui pelo arquivamento, inclusive porque o Atestado Médico foi apresentado “a destempo” e não atende ao estabelecido no Regulamento Administrativo do Senado Federal, que exige fato novo para apresentação de recurso.
Na sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Processos nºs 018478/87-5, 000485/88-8, 016461/88-6, 010605/87-8, 010722/87-4 e 010784/87-0, de interesse do servidor Ricardo Vargas, dos quais pediu vistas em reunião anterior, com seu voto, para devolução ao respectivo Relator;
b) Processo nº 013858/90-4, de interesse de Carlos Benedicto Cunha de Menezes.
A Comissão Diretora examina a matéria e autoriza apenas a dispensa de ponto nos dias correspondentes;
c) Parecer favorável aos Processos nºs 012762/88-1, 000774/89-8, 009114/89-3, 013154/89-3, 016709/89-6, 013819/89-5, 014227/89-4 e 004966/89-9, de interesse dos servidores inativos Afonso José Coelho César e Hélio Carvalho da Silva.
Os presentes aprovam o parecer, com efeitos financeiros a partir da Publicação da Resolução nº 34/90;
d) Parecer contrário aos Processos nº 005971/89-6 e 010875/88-3 de interesse do servidor Tenisoy de Araújo Lima.
Após discussão da matéria, os presentes aprovam o parecer;
e) Processo nº 004052/90-0, de interesse de Maria Teresa Cardoso e outros candidatos aprovados no Concurso Público para Técnico em Comunicação Social, realizado pelo Senado Federal.
Após exame, a Comissão Diretora delega ao Senhor Presidente a decisão sobre a matéria;
f) Proposta no sentido de que seja denominada “Ala Senador Afonso Arinos”, o local onde serão instalados os gabinetes para os novos Senadores eleitos, no Edifício Anexo II.
Após discussão, os presentes aprovam a proposta.
O Senhor Presidente, em continuação, concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário que apresenta parecer no sentido de ser sobrestado, pelas razões que expõe, o Processo nº 018015/89-1, que trata da Central de Produções de Vídeo.
Os presentes aprovam o parecer e encaminham a matéria à Subsecretaria Técnica Eletrônica para que seja sobrestada.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, que apresenta parecer favorável ao Processo nº 000914/90-8, que contém a Prestação de Contas do CEGRAF e do FUNCEGRAF, relativa ao primeiro trimestre de 1990.
Os presentes após exame da matéria, aprovam o parecer.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Diretor-Geral, que submete aos presentes os seguintes assuntos:
a) Projeto de Resolução nº 53, de 1990, que “Acrescenta § 5º ao artigo 2º, da Resolução nº 21, de 1980, e altera o disposto em seu inciso II”.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
b) Parecer favorável do Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, ao Processo nº 001192/90-6, que contém a Prestação de Contas do CEGRAF e do FUNCEGRAF, relativa ao segundo trimestre de 1990.
Após exame da matéria, os presentes aprovam o parecer;
c) Projeto de Resolução nº 57, de 1990, que “dispõe sobre a extinção de 20 (vinte) cargos, em Comissão, de Assessor Legislativo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”, com emendas oferecidas em Plenário.
O Senhor Presidente avoca a matéria para relatar;
d) Processo nº 010974/90-3, em que a Subsecretaria de Administração de Compras, Contratações e Alienações apresenta Proposta de Ato da Comissão Diretora alterando o Ato nº 40, de 1988.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
e) Processo nº 013382/90-0, em que a Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio apresenta relação de materiais ociosos, antieconômicos e inservíveis de propriedades do Senado Federal, para serem alienados.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria.
Neste momento, o Senhor Presidente passa a direção dos trabalhos ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente, continuando, no entanto a participar da reunião.
Em continuação, o Senhor Diretor-Geral submete aos presentes Parecer favorável do Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, ao Processo nº 010594/90-6 que contém a Prestação de Contas do Parlamento Latino-Americano – Grupo Brasileiro, relativa às Subvenções Sociais repassados no primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres de 1990.
Após exame da matéria, os presentes aprovam o parecer.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião às treze horas e trinta minutos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 8 de novembro de 1990. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 152, seção nº 2, de 10 de novembro de 1990, p. 6782.