ATA 9/1979 ATA - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura 05/04/1979
Classificação 2 - ATOS EXECUTIVOS


Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Ver também ATC 14/1976

ATA DA 9a. REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA

REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 1979

Sob  a Presidência do Senhor Senador LUIZ VIANA, Presidente,   e

com    a    presença    dos    Senhores:   Senador    NILO    COELHO,

Primeiro-Vice-Presidente;  Senador  DINARTE  MARIZ,  Vice-Presidente;

Senador ALEXANDRE COSTA, Primeiro-Secretário; Senador GABRIEL HERMES,

Segundo-Secretário; Senador LOURIVAL BAPTISTA, Terceiro-Secretário; e

Senador JOÃO BOSCO, Suplente; às nove horas e trinta minutos  do  dia

cinco de abril de  mil  novecentos  e  setenta  e  nove,  reúne-se  a

Comissão Diretora do Senado Federal.

O Senhor Presidente declara abertos os trabalhos e distribui  os

seguintes processos:

Ao Senador DINARTE MARIZ

O Projeto de ResoluçÃo no. 53, de 1976, que acrescenta alínea ao

Artigo 407 do Regimento Interno;

Ao Senador LOURIVAL BAPTISTA

O projeto de Resolução no. 51, de 1976,  que  institui  o  Museu

Histórico do Senado Federal;

E ao Senador ALEXANDRE COSTA

A indicação no. 2, de 1975, que  institui,  no  Senado  Federal,

identico estágio para universitários,  nos  moldes  do  existente  na

Câmara dos Deputados.

A seguir, concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário,  que,

inicialmente, aborda a  situação  dos  servidores  CLT  colocados  no

Quadro Suplementar, pelo Ato no. 14, de 1976, da  Comissão  Diretora.

Esclarece que os servidores foram  submetidos  a  provas  de  seleção

interna, não tendo logrado aprovação. Agora, após  decorridos  vários

anos, não  tendo  sido  dispensados,  provaram  a  sua  utilidade  ao

Senado com o seu trabalho. Entende não ser mais  cabível  continuarem

na mesma situação, em Quadro Suplementar, extintos os empregos quando

vagarem, criando  dificuldades  de  toda  sorte  para  Administração.

Propõe a extinção do Quadro Suplementar,  com  o  aproveitamento  dos

servidores no Quadro de Pessoal CLT, nos empregos  que  sugere,  após

detido exame da situação. Amplamente debatido o assunto,  a  Comissão

Diretora aprova a sugestão, consubstanciada em Ato que, assinado, vai

à publicação.

Em seguida, sua  Excelencia  esclarece  que, como  é  de  praxe,

por ocasião dos reajustamentos anuais dos servidores estatutários   e

contratados, os valores das funções gratificadas são reajustadas   em

idêntica proporção. A Comissão Diretora aprova a sugestão, nos termos

de Ato que, após assinado por todos, vai a publicação.

Com relação aos servidores do Quadro de Pessoal  CLT,  o  senhor

Primeiro-Secretário  submete  a  deliberação  da  Comissão   Diretora

minuta de Ato concedendo-lhes o mesmo percentual do reajuste deferido

ao funcionalismo dos Três  Podêres,  esclarece  não  ter  incluído  o

pessoal dos Orgão Supervisionados no reajuste  por  estar  preparando

minucioso  estudo  relativo  aos  salários  desses  servidores,  para

posterior exame pela Comissão Diretora. Após pormenorizado exame,   o

Ato é assinado por todos, vai à publicação.

O Senhor Primeiro-Secretário, a seguir,  enfoca  o  problema  da

quota mensal de telefone  nas  residências  dos  Senhores  Senadores,

esclarecendo ser necessário  o  reajuste  do  seu  valor.  Amplamente

debatido o assunto, a Comissão Diretora, a unanimidade dos presentes,

fixa em oito mil cruzeiros mensais a  referida  Quota,  a  partir  de

de março do corrente ano.

O Senhor Presidente concede a palavra  ao  Senhor  Senador  JOÃO

BOSCO, que relata o  processo  no. 000712 77 9,  em  que  PAULO  JOSÉ

EUVALDO PEIXOTO, ex-servidor do Senado Federal, solicita  readmissão.

O Relator esclarece que os  Orgãos  Técnicos  do  Senado,  ouvidos  a

respeito, deram parecer favorável à pretensão. Conclui opinando "pela

readmissão do requerente, desde que ainda seja do interesse do  mesmo

e da Administração da Casa". Debatido o requerimento em profundidade,

é  aprovada  a  readmissão,  desde  que   ainda  haja  interesse   do

requerente, a ser, preliminarmente, submetido "a prova que  demonstre

continuar habilitado  para  exercer  a  função  que  pretende",  como

despachou o Senhor Presidente. Comprovada a habilitação,  deverá  ser

preparado o Ato competente, a ser assinado pelo Senhor Presidente.

Com a palavra, o Senhor Segundo-Secretário relata o processo no.

002115 78 6,  em   que   TANIA   MARA   MOREIRA   MACHADO,  Ex-Agente

Adiministrativo  Classe "A",  requer  sua  readmissão  no  Quadro  de

Funcionários da Secretária do Senado Federal.

Sua   Excelência  esclarece  que  o  assunto  mereceu  pareceres

contrários  da   Diretora   do   Pessoal,  do   Consultor  Geral,  do

Diretor-Geral e do Primeiro-Secretário da Mesa anterior, por falta de

amparo  legal   a   pretensão.  Ademais,  informa  não  tratar-se  de

"readmissão", mas sim, da celebração de um novo contrato de trabalho,

sob o regime da CLT, onde  não  existe  a  figura  da  readmissão.  O

parecer do  Relator  é  pelo  indeferimento  do  pedido.  A  Comissão

aprova o parecer  e o  Senhor  Presidente  apõe  o  seu  despacho  no

processo.

Ainda com a palavra, o Senhor Segundo-Secretário  emite  parecer

favorável ao processo no. 007502 77 0, em que CÉLIO  RIBEIRO  BARBOSA

SILVA, Técnico Legislativo Classe "C", solicita  seja  dado  como  de

efetivo exercício todo  o  período  que  passou  afastado  do  Senado

Federal em missão de estudos de especialização em  Engenharia  Civil,

na França. O  parecer  do  Relator  é  favorável,  esclarecendo   sua

Excelência que o requerente tardou a retornar  ao  país  por  motivos

independentes de sua vontade, tais como prorrogação do  Curso,  sendo

indispensável a sua presença para concluí-lo,  bem  assim  demora  em

receber  o  vencimento  e   a  passagem  aérea  de  volta.  O  Senhor

Primeiro-Secretário pede vista do processo, que lhe é concedida  pelo

Senhor Presidente.

Para finalizar, o Senhor Segundo-Secretário da parecer favorável

ao projeto  de  resolução  no. 12,  de  1975,  que  "dispõe  sobre  a

denominação e atribuições  da  Comissão  de  Economia  (Art.  106  do

Regimento Interno), visando  incluir  no  seu  campo  de  competência

matérias  pertinentes  ao  "Planejamento  Econômico   e   Social".  A

Comissão   Diretora,    após    amplo   exame  e   discussão,  decide

contrariamente ao Relator, sendo designado  o  Senador  DINARTE MARIZ

para redigir o voto do vencido.

Nada mais havendo a tratar, às onze horas, o  Senhor  Presidente

declara encerrados os trabalhos da reunião, pelo  que,  eu,  LOURIVAL

BAPTISTA, Terceiro-Secretário, lavrei a presente Ata que, em  seguida

é assinada pelo Senhor Presidente e vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 5 de abril de 1979.

Senador LUIZ VIANA, Presidente.