ATA DA 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Às onze horas e quarenta minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e doze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado, com a presença do Senador José Sarney, Presidente e dos Senadores Aníbal Diniz, Primeiro Vice-Presidente; Waldemir Moka, Segundo Vice-Presidente; Cícero Lucena, Primeiro-Secretário; João Ribeiro, Segundo- Secretário; Casildo Maldaner, Primeiro Suplente e da Senadora Vanessa Grazziotin, Quarta Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney, passou-se a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Na sequência, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa: Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a elaboração dos atos administrativos normativos e sobre a publicação dos atos administrativos em geral no âmbito do Senado Federal. Aprovada. Item 2: Minuta de Projeto de Resolução que define os critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho dos servidores para os fins do disposto no art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010. Aprovada. Item 3: Pedido de reconsideração de decisão proferida pela Comissão Diretora em processo administrativo disciplinar (processo nº 034713/11-5). Indeferido, nos termos do parecer da Advocacia n° 790/2011 e do voto do relator, Senador Waldemir Moka. Item 4: Discussão das recomendações contidas no processo nº 003446/12-3 e análise da minuta de Projeto de Resolução que dispõe sobre a contratação de serviços pelo Senado Federal. Após debate, a Comissão Diretora aprovou o texto da minuta, que reflete o seu posicionamento sobre a matéria, submetendo-o, então, à deliberação do Plenário. Item 5: Minuta de Ato da Comissão Diretora que disciplina a realização de despesas com a utilização de suprimento de fundos no Senado Federal e autoriza o uso do Cartão de Pagamento para operações dessa natureza. Aprovada. Item 6: Apreciação da prestação de contas do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar contida no processo nº 022965/11-4. Análise sobrestada. Item 7: Minuta de Ato da Comissão Diretora que institui o Manual da Comunicação Social do Senado Federal. Dada a palavra ao Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, ele salientou a importância da fixação de diretrizes para orientar os profissionais da Casa na cobertura dos trabalhos legislativos. Depois da apresentação dos pontos principais do Manual aos Senadores, a minuta foi aprovada. Item 8: Proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2010, que dispõe sobre o site do Senado Federal nos ambientes de Internet, Intranet e Extranet para definir sua finalidade, conteúdo, gestão e uso. Aprovada. Em complementação à pauta, a Comissão Diretora apreciou propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2013). Na forma dos arts. 43 e 44 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o colegiado deliberou pela apresentação das seguintes emendas: I) Emendas de Apropriação: a) 4061- Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política (R$ 23.000.000), b) 2004 - Assistência Médica e Odontológica (R$ 10.500.000) e c) 2549 - Comunicação e Divulgação (R$ 7.000.000); II) Emenda de Remanejamento: a) 7122 - Construção do Anexo III (R$ 2.000.000).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às treze horas, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
ANEXO 1
aNEXO 2
Senador José Sarney - Presidente, Senador Anibal Diniz - Primeiro Vice-Presidente, Senador Waldemir Moka - Segundo Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - Primeiro Secretário, Senador João Ribeiro - Segundo-Secretário, Senador Casildo Maldaner - Primeiro Suplente de Secretário, Senadora Vanessa Grazziotin - Quarta Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 5110, 28/11/2012, p. 1.