ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 1994.
Às doze horas e cinco minutos do dia sete de julho de um mil, novecentos e noventa e quatro, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente, Chagas Rodrigues, Primeiro- Vice-Presidente, Júlio Campos, Primeiro-Secretário e Lucídio Portela, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; Júnia Marise, Terceira-Secretária, e Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
O Senhor Presidente dá início à reunião e submete à consideração dos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 162, de 1994, no qual o Senhor Senador Pedro Simon, solicita ao Senhor Ministro da Aeronáutica, informações atinentes à profissão de carregador de bagagens nos aeroportos.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 347, de 1994, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Ministro da Fazenda informações atinentes aos contratos firmados, em todo o País, com recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social-FAS.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Requerimento nº 348, de 1994, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita a Secretaria de Assuntos Estratégicos informações sobre o inteiro teor do Processo nº CNEN-IRD-0845/91, bem como cópia do referido processo.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
d) Requerimento nº 349, de 1994, no qual o Senhor Senador Marco Maciel solicita a transcrição nos Anais do Senado, do artigo intitulado Revisão dos revisores, de autoria do jurista Miguel Reale, publicado no O Estado de São Paulo, de 23/04/94.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
e) Requerimento nº 351, de 1994, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda Batista solicita ao Ministro da Saúde informações sobre operações de aquisição de vacinas, medicamentos em geral e produtos adquiridos pelo Ministro da Saúde e órgãos a ele vinculados.
Os presentes após exame aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
f) Requerimento nº 405, de 1994, no qual o Senhor Senador Dário Pereira solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal do Artigo intitulado “A Aliança PFL-PSDB”, de autoria do Senador Marco Maciel, publicado no jornal Folha de São Paulo, edição de 17.05.94.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
g) Requerimento nº 413, de 1994, no qual os Senhores Senadores Eduardo Suplicy e Gerson Camata solicitam ao Senhor Ministro das Minas e Energia, informações atinentes à CVRD (Companhia Vale do Rio Doce).
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
h) Requerimento nº 451, de 1994, no qual o Senhor Senador Jonas Pinheiro solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do Senhor Presidente da República, Itamar Franco, intitulado “Estabilidade e Confiança”, publicado no Jornal “A Tarde” da Bahia, edição de 02.06.94.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
I) Requerimento nº 458, de 1994, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações atinentes à renegociação da dívida externa brasileira.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
j) Requerimento nº 459, de 1994, no qual o Senhor Senador Marco Maciel, solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, do editorial intitulado Pleito à Inteligência, do Jornal Diário de Pernambuco, edição de 30.05.94.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
l) Requerimento nº 462, de 1994, no qual o Senhor Senador João Rocha, solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento, informações e esclarecimentos sobre as aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO e do Banco da Amazônia - BASA.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
m) Requerimento nº 467, de 1994, no qual os Senhores Senadores Marco Maciel e Mauro Benevides solicitam ao Senhor Ministro dos Transportes informações atinentes ao Adicional de Tarifas Portuárias - ATP.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
n) Requerimento nº 473, de 1994, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, o envio a esta Casa, de documentos destinados à instruir o procedimento relativo à Mensagem nº 228/94, em trânsito nesta Casa.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
o) Requerimento nº 484, de 1994, no qual o Senhor Senador Marco Maciel solicita a convocação do Presidente e do Secretário do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), para prestarem esclarecimentos sobre o quadro de mortalidade infantil no Brasil.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
p) Requerimento nº 485, de 1994, no qual o Senhor Senador Marco Maciel solicita a transcrição nos Anais do Senado, do editorial intitulado Idéias coerentes, do Jornal O Estado de São Paulo, de 5 de junho de 1994.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
q) Requerimento nº 492, de 1994, no qual o Senhor Senador Eduardo Suplicy solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, informações atinentes a empréstimo de US$ 270 milhões entre a VARIG e o BNDES.
Os presentes, após exame, aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
r) Ratificação de ato do Senhor Presidente, aprovando, ad-referendum, da Comissão Diretora, o Requerimento nº 477, de 1994, de autoria do Senhor Senador Jutahy Magalhães, solicitando ao Senhor Ministro de Integração Regional, informações sobre o Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco.
Os presentes, após exame, referendam a decisão do Senhor Presidente e encaminham a matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
s) Processo nº 001748/93-9 no qual o servidor do CEGRAF Francisco Jonil de Souza Ferreira solicita a cobertura das despesas médicas com o tratamento de saúde de suas filhas.
É designada a Senhora Terceira-Secretária para relatar a matéria;
t) Processo nº 011891/94-7, no qual o Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário solicita o ressarcimento total de despesas médicas.
Após debates, os presentes aprovam a solicitação;
u) Processo nº 003628/94-9, no qual o Parlamento Latino-Americano encaminha prestação de contas relativa ao exercício de 1994.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria;
v) Processo nº 000704/93-8, no qual o PRODASEN propõe a extensão aos servidores do PRODASEN e CEGRAF do benefício concedido no art. 2º da Res. nº 77/92, assegurado aos servidores do Senado Federal.
É designado o Senhor Primeiro-Secretário para relatar a matéria;
x) Processo nº 024288/93-4, no qual o servidor aposentado Maurílio Max de Araújo Cunha solicita a revisão dos cálculos efetuados no Processo nº 012024/93-7 e o pagamento da diferença da correção monetária.
É designado o Senhor Quarto-Secretário para relatar a matéria.
Em seguida, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete à Comissão Diretora despacho autorizando, em caráter excepcional, a lotação do servidor Alexandre Assucena de Vasconcelos, na Subsecretaria de Engenharia, na Função Comissionada de Chefe do Serviço de Instalações Prediais.
Após exame, a autorização é ratificada.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Diretor-Geral que submete ao exame da Comissão os seguintes assuntos;
a) Processo nº 005259/94-0, no qual a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 20, de 1994, solicita a baixa patrimonial de aparelho telefônico roubado dos corredores da SSAMS, tendo em vista a impossibilidade de se esclarecer a autoria do furto.
Os presentes, após exame, deferem o pedido;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora, dispondo sobre a duração dos contratos de prestação de serviços a serem executados no âmbito do Senado Federal, CEGRAF e PRODASEN.
A sugestão é aceita, e os presentes assinam o respectivo Ato que vai à publicação;
c) Parecer do Excelentíssimo Senhor Segundo-Secretário favorável à aprovação das contas do IPC, relativas ao 1º e 2º Trimestres de 1993 (Processo nº 021819/93-9).
Os presentes, após exame, aprovam o parecer, com recomendações à SCINT;
d) Parecer favorável do Excelentíssimo Senhor Segundo-Secretário, Senador Nabor Júnior, relativo ao Processo nº 021501/93-9.
O Parecer é aprovado e os presentes assinam o Ato da Comissão Diretora, que vai à publicação;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora alterando as disposições sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Senado Federal e dos seus Órgãos Supervisionados.
A sugestão é aceita e os presentes assinam o respectivo Ato que vai à publicação.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e quarenta minutos, pelo que eu Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora lavrei a presente Ata, que, depois de assinada pelo Senhor Presidente vai a publicação.
Sala da Comissão Diretora, 7 de julho de 1994. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 83, de 20 de julho de 1994, p. 4070.