ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 18, DE 2002

Altera o Ato da Comissão Diretora nº 31, de 1997 e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - É facultado o preenchimento alternativo de que trata o art. 5º da Resolução nº 63, de 1997, para os cargos de Assessor Técnico e de Secretário Parlamentar dos gabinetes discriminados no Anexo da referida norma.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de junho de 2002. Ramez Tebet – Edison Lobão – Carlos Wilson – Ronaldo Cunha Lima – Marluce Pinto.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2558, de 13 de junho de 2002.