ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2012
Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos da dia dez de julho de dois mil e doze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença do Senador José Sarney, Presidente; da Senadora Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidenta e dos Senadores Waldemir Moka, Segundo Vice-Presidente; Cícero Lucena, Primeiro-Secretário; Ciro Nogueira, Quarto-Secretário; João Ribeiro, Segundo-Secretário; João Vicente Claudino, Terceiro-Secretário; Ciro Nogueira, Quarto-Secretário; João Durval, Segundo Suplente e Maria do Carmo Alves, Terceira Suplente. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente, Senador José Sarney, agradeceu a presença de todos e passou a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Em seguida, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa. Item 1: Requerimento da Senadora Ana Amélia formulado no processo nº 019367/12-0, pelo qual solicita a aprovação de proposta que assegure o direito aos membros do Senado Federal de gozarem licença, por motivo de luto, em caso de morte familiar, ressaltando já ter apresentado o Projeto Resolução nº 11 de 2011 com essa finalidade. A Comissão Diretora reconheceu, com base nos princípios constitucionais da razoabilidade e da isonomia, a legitimidade do não desconto dos afastamentos decorrentes de falecimento de parentes de Senadores ou de casamento dos parlamentares, até que seja aprovada a proposição nesse sentido. Para tento, autorizou a Diretoria-Geral a considerar abonadas essas ausências que forem formalmente comunicadas ao Plenário. Item 2: Apreciação de Ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a movimentação dos recursos do Fundo de Reserva do Sistema Integrado de Saúde (SIS). Adiado para a próxima reunião. Complementando a pauta, o Senhor Segundo Vice-Presidente levou ao conhecimento de colegiado discurso proferido em Plenário pelo Senador Roberto Requião, no qual Sua Excelência questionara valores pagos pelo Senado Federal à empresa contratada para o fornecimento de passagens aéreas. O Senhor Primeiro-Secretário fez considerações sobre o tema e sugeriu a apuração dos fatos pela Diretoria-Geral do Senado, providência determinada pela Comissão Diretora. Logo depois, o Primeiro-Secretário submeteu aos presentes o tema tratado no processo nº 014101/12-2, referente à destinação de salas comerciais localizadas no Setor Comercial Sul, em Brasília, atualmente sob a administração do Senado Federal. Por não atenderem às necessidades dos órgãos da Casa, a Comissão Diretora determinou a imediata devolução à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) das salas comerciais números mil duzentos e um, mil duzentos e dois, mil duzentos e três, mil duzentos e quatro, mil duzentos e cinco, mil duzentos e seis, mil duzentos e sete, mil duzentos e oito, mil duzentos e nove, mil duzentos e dez e mil duzentos e onze, situadas no Edifício Palácio do Comércio, com vistas a dispensar o Senado de efetuar despesas com a manutenção e a reforma desses imóveis. Por fim, o Senhor Primeiro-Secretário submeteu ao colegiado o pedido de credenciamento de equipe de reportagem formulado no processo nº 016573/12-9. Designado o Senador Ciro Nogueira, Quarto-Secretário, para relatar a matéria.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu , Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador José Sarney, Presidente – Senadora Marta Suplicy, 1ª Vice-Presidenta – Senador Waldemir Moka, 2º Vice-Presidente – Senador Cícero Lucena, 1º Secretário -Senador João Ribeiro, 2º Secretário - Senador João Vicente Claudino, 3º Secretário - Senador Ciro Nogueira, 4º Secretário - Senador João Durval, 2º Suplente de Secretário - Senadora Maria do Carmo, 3º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 5021, de 20/07/2012, p. 1.