ATO DO PRESIDENTE Nº 210, de 1995.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, de 1973, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE exonerar PAULO JOSÉ LEITE FARIAS do cargo de Consultor de Orçamentos, Nível III, Área de Consultoria e Assessoramento em Orçamentos, Padrão 42, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente nº 377, de 1994, em virtude de não haver cumprido o prazo previsto para entrar em exercício, de acordo com o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990.

Senado Federal, em 17 de abril de 1995. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Diário do Congresso Nacional, nº 60, seção nº 2, de 18 de abril de 1995.