ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 11, DE 1979

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a decisão da mesma Comissão, em reunião realizada em 09/01/79, e o que consta do Processo nº 004524 78 0, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Quadro de Pessoal contratado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho a que se refere o Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, para o fim de:

- incluir, em vaga existente, o nome de NILTON MALTA DO NASCIMENTO, na relação nominal da Classe "B", da Categoria Funcional de Motorista Oficial do Grupo - Serviços de Transportes e Portaria, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 1979.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 30 de janeiro de 1979. Senadores Petrônio Portella, Presidente - José Lindoso - Amaral Peixoto - Mendes Canale - Mauro Benevides - Henrique de La Rocque.

Diário do Congresso Nacional, nº 22, seção nº 2, de 3 de abril de 1979, p. 602.