ATO Nº 15, DE 1976

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o atendimento ao disposto no inciso 1º, do art. 5º, do Ato nº 8, de 1976, desta Comissão, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Anexo a que se refere o art. 1º, do Ato nº 8, de 1976, desta Comissão, para o fim de:

1º) - Excluir da relação nominal da Classe “C” da Categoria Funcional - Assistente Legislativo, o nome do servidor CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FARIAS, aproveitado como “Médico”, e incluir o do servidor SILVIO FERNANDES SOARES, em último lugar da relação;

2º) - ampliar a lotação da Classe “B” da mesma Categoria Funcional para 121 (cento e vinte e um), incluindo o nome do servidor RODNEY ORTEGA na relação nominal correspondente;

3º) - incluir o nome da servidora CLARA MARIA PAZ DE VASCONCELOS TORRES na relação nominal correspondente à Classe “A” da citada Categoria Funcional;

4º) - ampliar para 71 (setenta e um), a lotação ideal da Classe “C” da Categoria Funcional - Agente de Portaria e incluir o nome do servidor LEÃO GONÇALVES na relação nominal da mesma Classe;

5º) - incluir o nome do servidor ANTONIO AVELINO BISPO na relação nominal dos ocupantes da Classe “A” da Categoria Funcional - Agente de Portaria.

Art. 2º - A Subsecretaria de Pessoal providenciará a retificação a que se refere o artigo anterior, que terá efeitos pecuniários nos moldes preconizados no Ato nº 8, de 1976, a partir da aprovação do presente Ato.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 24 de novembro de 1976. - Magalhães Pinto - Wilson Gonçalves - Dinarte Mariz - Marcos Freire - Lourival Baptista - Lenoir Vargas - Ruy Carneiro.

Boletim do Pessoal, nº 209, da 2º quinzena de novembro de 1976, p. 30.