ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 3, DE 1979.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE.

Art. 1º Retificar o Quadro de Pessoal contratado pelo regime da Consolidação das leis do Trabalho a que se refere o Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, para o fim de:

I - ampliar, de acordo com o quadro anexo, a lotação ideal da Classe “B” da Categoria Funcional de Motorista Oficial do Grupo-Serviços de Transportes e Portaria, de 55 para 58;

II - incluir nos claros da lotação ideal da Classe “B” os Servidores FAUSTO INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA e JOÃO DE DEUS LOPES, atuais ocupantes da Classe “A” da mesma Categoria Funcional conforme relação nominal constante do Ato nº 14, 1976.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 9 de janeiro de 1979. Petrônio Portella, Presidente - José Lindoso - Amaral Peixoto - Mendes Canale - Mauro Benevides - Henrique de La Rocque.

Diário do Congresso Nacional, nº 1, seção nº 2, de 2 de fevereiro de 1979, p. 34.

Diário do Congresso Nacional, nº 8, seção nº 2, de 13 de março de 1979, p. 201. (Republicação)