ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 27, DE 1984

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e à vista da decisão tomada na 10ª Reunião Ordinária, realizada a 20 de novembro de 1984, RESOLVE:

Art. 1º O Quadro de Pessoal CLT, Tabela Permanente, aprovado pelo Ato nº 8, de 1976, da Comissão Diretora, passa a vigorar acrescido de 90 (noventa) empregos de Agente de Segurança Legislativa Classe “A”, Referência NM-18, do Grupo Atividades de Apoio Legislativo, Código SF-AL-015.

Art. 2º A Subsecretaria de Pessoal fará republicar a tabela alterada em função do disposto no Art. 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 5 de dezembro de 1984. - Moacyr Dalla - Henrique Santillo - Jaison Barreto - Milton Cabral - Almir Pinto - Raimundo Parente.

Diário do Congresso Nacional, nº 163, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1984, p. 5044.