ATC 43/1987

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ATC 43/1987	ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	08/07/1987
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Altera os valores das funções gratificadas constantes do Anexo II, item III, do Quadro de Pessoal do Senado Federal – Parte Permanente.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Diário do Congresso Nacional	04/08/1987	2	1449

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Altera ad referendum

RES 58/1972

Palavras-chave: REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL (RASF) , RASF 1972 , FUNÇÃO GRATIFICADA ,

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 43, DE 1987

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o preceituado no art. 407 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º As funções gratificadas constantes do Anexo II, item III, do Quadro de Pessoal do Senado Federal – Parte Permanente, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, passam a vigorar com os seguintes valores:

“FG-1................Cz$ 7.500,00

FG-2...............Cz$ 5.000,00

FG-3...............Cz$ 4.000,00

FG-4..............Cz$ 3000,00”

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do disposto no presente Ato correrão à conta do orçamento próprio do Senado Federal.

Art. 3º Os efeitos financeiros do presente Ato vigoram a partir de 1º de junho do corrente ano.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 8 de julho de 1987. - Humberto Lucena - José Ignácio Ferreira - Lourival Baptista - Jutahy Magalhães - Dirceu Carneiro.

Diário do Congresso Nacional, nº 42, seção nº 2, de 4 de agosto de 1987, p. 1449.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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