ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 32, DE 1991
Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos no Quadro de Pessoal do Senado Federal, e dá outras providências.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar e de acordo com o disposto na Resolução nº 16, de 1991 e no Ato da Comissão Diretora nº 23, de 1991, RESOLVE:
Art. 1º As Categorias Funcionais de Técnico Legislativo – Área de Processo Legislativo e de Auxiliar Legislativo – Área de Portaria, passam a vigorar na forma do anexo deste ato.
Art. 2º A Subsecretaria de Administração de Pessoal republicará o Quadro de Pessoal do Senado Federal com as alterações decorrentes deste ato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Comissão Diretora, em 26 de setembro de 1991. Mauro Benevides – Carlos Alberto De’Carli – Dirceu Carneiro – Iram Saraiva.
ANEXO
QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL
PARTE PERMANENTE
- Categoria Funcional de TÉCNICO LEGISLATIVO
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SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO APÓS A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 16, de 1991 |
Área de Especialização | Total de Cargos | Área de Especialização | Total de Cargos |
Processo Legislativo | 556 | Processo Legislativo | 776 |
- Categoria Funcional de AUXILIAR LEGISLATIVO
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SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO APÓS A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 16, de 1991 |
Área de Especialização | Total de Cargos | Área de Especialização | Total de Cargos |
Portaria | 255 | Portaria | 035 |
Diário do Congresso Nacional, nº 138, seção nº 2, de 3 de outubro de 1991, p. 6692.