PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 41, de 2010

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, à vista do Ofício nº 144/2010 - SPOL, de 19 de abril de 2010, constante do Processo nº 009.234/10-1, e com base nas razões ali aduzidas, DECIDE:

1 - Por acatar integralmente o pedido da Secretaria de Polícia para determinar o afastamento do citado servidor RUBENS DE ARAÚJO LIMA do exercício do cargo, por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste ato, sem prejuizo da remuneração, com restrição de acesso às dependências sob responsabilidade do Senado Federal, visando a manutenção da ordem e disciplina, com base no artigo 147, caput, da Lei nº 8.112/90, tudo em conformidade com o despacho da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 33/2010, do Primeiro-Secretário, no Processo nº 009.234/10-1, fl. 19, item "c";

2 - Suspender, preventivamente, o porte de arma do servidor citado, com o recolhimento de todo o armamento acautelado e demais objetos descritos na relação de fl. 15, do Processo nº 009.234/10-1, e de todos os objetos de identificação policial, inclusive, da identidade policial, devendo ser fornecida outra sem os dispositivos legais referentes ao porte de arma, enquanto perdurar a suspensão;

3 - No período de afastamento previsto no item 1, o servidor deverá estar à disposição da Administração durante o horário normal de expediente e em endereço certo e conhecido, nesta Capital, devendo responder a todos os chamados do Senado Federal, sob pena de responder por desobediência.

4 - Publique-se, registre-se e intime-se o servidor.

Senado Federal, 10 de junho de 2010. Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4477, de 14 de junho de 2010, p. 4.