PORTARIA Nº 198, DE 1977

O DIRETOR-GERAL , no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 177 da Resolução nº 58, de 1972, RESOLVE:

Autorizar o Diretor da Secretaria Administrativa a assinar, de ordem, expedientes dirigidos às Subsecretarias sob sua responsabilidade direta, de acordo com o art. 78, da Resolução nº 58/72, que versem os seguintes assuntos: anotações de documentos atinentes a averbação de tempo de serviço, concessão de nojo e gala, de férias, de recesso, de salário-família, anotações de plantões, assim como o encaminhamento de requerimentos sobre liderança especial e auxílio-funeral, e, ainda, vistos concernentes a quaisquer alterações do pessoal, inclusive em Carteira Profissional, exceto nos casos de assinatura e rescisão de contrato.

O referido Diretor apresentará, mensalmente, relatório do movimento dos respectivos expedientes.

Senado Federal, em 30 de agosto de 1977. – Aiman Nogueira da Gama, Diretor-Geral.

Boletim do Pessoal, nº 227, da 2º quinzena de agosto de 1977, p. 36.