Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Moacyr Dalla, Presidente, nos termos do art. 52, item 30 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1984
Altera a lotação nos Gabinetes a que se refere o item VII do art. 357, do Regimento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.
Art. 1º O art. 357 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, e alterado pela Resolução nº 106, de 15 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 357 VII – Gabinete dos Senadores
1 Chefe de Gabinete ..............................................................................................FG.1
1 Assessor Técnico ........................................................................................................
1 Assistente Técnico ..............................................................................................FG.1
3 Secretário de Gabinete FG.2 ou
3 Secretários Parlamentares
1 Subchefe de Gabinete .........................................................................................FG.1
3 Auxiliares de Gabinete .......................................................................................FG.4
2 Contínuos ...................................................................................................................
1 Motorista .................................................................................................................”
Art. 2º As funções gratificadas de subchefe de Gabinete constantes dos itens I, II , III , V, VIII e IX do art. 357 tem o seu símbolo retributivo alterado de FG-3 para FG-1.
Art. 3º A Subsecretaria de Pessoal republicará o Regulamento Administrativo do Senado Federal, remunerando os seus dispositivos e atualizando o número e a distribuição das funções gratificadas, de acordo com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 4 de dezembro de 1984. Moacyr Dalla, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 162, seção nº 2, de 5 de dezembro de 1984, p. 4858.