Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José de Magalhães Pinto, Presidente, nos termos do art. 52, inciso 30, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1975
Altera os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972 Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.
Art. 1º Os limites da lotação de pessoal fixados pelo art. 337 da Resolução nº 58, de 1972, são alterados na forma dos seguintes acréscimos:
Gabinete do Presidente |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Secretário de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
1 | Contínuo |
1 | Motorista |
Gabinete dos Vice-Presidentes e do 1º-Secretário |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Subchefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
Gabinete dos 2º, 3º e 4º-Secretários |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Subchefe de Gabinete |
1 | Contínuo |
Gabinete dos Suplentes de Secretários |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
Gabinete dos Vice-Líderes e Presidentes das Comissões Permanentes |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
Gabinete dos Senadores |
Nº de funções | Nomenclatura |
1 | Chefe de Gabinete |
1 | Auxiliar de Gabinete |
Gabinete do Secretário-Geral da Mesa |
Nº de funções | Nomenclatura |
3 | Auxiliar de Gabinete |
Art. 2º A Subsecretaria do Pessoal republicará o Quadro Permanente do Senado Federal, atualizando o ordenamento e a distribuição das funções na forma da alteração estabelecida pela presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 2 de setembro de 1975. Senador José de Magalhães Pinto, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 100, seção nº 2, de 3 de setembro de 1975, p. 4214.