ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 85, DE 2004.

Acrescenta dispositivo ao Ato do Primeiro-Secretário nº 81, de 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - O art. 8º do Ato do Primeiro-Secretário nº 81, de 2004, passa a viger acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 8º - .....................................................................

Parágrafo Único – O pagamento das despesas decorrentes da implementação do Adicional de Especialização fica suspenso, no caso da inexistência de dotação orçamentária.”

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de novembro de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3119, de 17 de novembro de 2004, p. 1.