ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 1199, DE 2005

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - As funções comissionadas de Secretário de Coordenação e Execução da Diretoria-Geral, Assessor Jurídico da Advocacia do Senado Federal, Secretário de Comissão, Símbolo FC-8, Assessor da Secretaria-Geral da Mesa e a de Assessor Técnico da Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento e da Secretaria Especial de Comunicação Social, equivalem-se à de Diretor de Subsecretaria e aplica-se-lhes o disposto na Decisão da Comissão Diretora, datada de 30 de setembro de 2003, convalidada pela Resolução nº 1, de 2005. 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de janeiro de 2005. 

Senado Federal, 16 de março de 2005. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3195, de 16 de março de 2005, p. 6.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3202, de 29 de março de 2005, p. 2. (Republicação)