PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 90, DE 2006
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Prorrogar pelo prazo de 90 (noventa) dias, a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Acessibilidade de que trata a Portaria nº 27, de 2006, do Diretor-Geral, incumbida de elaborar levantamentos, estudos, propostas e soluções, com vistas aos ajustes ergométricos no acervo mobiliário, de recursos tecnológicos, de comunicação e reformas de engenharia, necessários ao acesso às dependências do Senado Federal e manutenção da qualidade de vida das pessoas portadoras de limitações físicas, sensorial ou mental.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, como os seus efeitos a partir do dia 03 de abril de 2006.
Senado Federal, 12 de abril de 2006. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Publicado no BAP 3461, de 17/04/2006