Pesquisa por filtros

 
Notas:

Pesquisa livre (Pesquisa o termo desejado no texto dos atos)

 

Pesquisa por palavra-chave (Pesquisa pelas palavras-chave atribuídas aos atos)

Listar atos que tratem de:


 

Como Pesquisar

Existem diversas formas de pesquisa: por filtros, pesquisa livre (textual) e pesquisa por palavra-chave (indexadores).

Para efetuar uma pesquisa mais precisa, os parâmetros podem ser combinados, ou seja, pode ser informado mais de um e a pesquisa retornará todas as normas que atendam as condições estabelecidas.

Ex: Informando "DGER" no campo Origem, e o período de Datas que compreende 16/01/2014 e 31/01/2014, são mostradas todas as normas originadas na "DGER" assinadas na segunda quinzena de janeiro de 2014. Acrescentando a palavra "CARGO" no campo texto, são mostradas todas as normas que atendam as duas condições anteriores mais a condição de que o texto contenha a palavra "CARGO". E assim para todos os demais filtros que podem ser combinados conforme a necessidade de pesquisa.

Após indicar os parâmetros de pesquisa, clique no botão Pesquisar ou pressione a tecla enter.

O resultado da pesquisa é mostrado na parte inferior da tela. Clicando sobre o cabeçalho da coluna de data, a lista é classificada na ordem ascendente da data de assinatura da norma. Um novo clique classifica na ordem descendente (das mais recentes para as mais antigas).

Clique sobre a identificação da norma (ex: ATC 1/2014), para acessar seus dados completos e seu texto.

A seguir serão detalhados os diferentes tipos de pesquisa.

Tipo da norma: selecione o tipo de norma desejada, ex.: ATC – Ato da Comissão Diretora. As normas estão separadas em “Tipos principais” (mais consultados) e “Outros”, e ordenadas pela sigla. Selecione o tipo desejado utilizando o menu drop-down ou digitando a sigla (ex. ATC).

Número e ano: informe o número e/ou o ano da norma que deseja consultar.

Origem: selecione a origem da norma desejada.

Exemplo: selecionando DGER – Diretoria-Geral, a pesquisa retornará todas as normas que tiveram origem na Diretoria-Geral (Atos, Portarias, Instruções Normativas, etc.).

Data da norma: informe a data ou período entre datas que deseja pesquisar. Essa data refere-se à data de assinatura da pela autoridade emitente

Nesse campo deve ser informado uma palavra, um termo composto ou uma frase, para que sejam mostradas todas as normas que contenham em seu texto o conteúdo informado.

Exemplo: Informando "pagamento", a pesquisa retorna todas as normas que contenham em seu texto a palavra "pagamento". Informando "pagamento de quintos", retorna todas as normas que contenham em seu texto a expressão "pagamento de quintos".

A palavra, expressão ou frase solicitada é mostrada em vermelho no texto.

Pesquisas avançadas podem ser realizadas com a utilização de operadores, que são recursos que permitem pesquisas mais avançadas no conteúdo do texto. Abaixo citamos os operadores existentes, sua forma de utilização e exemplos.

  1. Equivalência (=)
    • Substituição de uma palavra por outra.
    • Como usar? palavra1=palavra2
    • Exemplo: pagamento de quintos=benefícios
    • Retorna toda norma que possui as frases "pagamento de quintos" e "pagamento de benefícios".
  2. Near (;)
    • Retorna as normas com proximidade entre dois ou mais termos da consulta.
    • Como usar? NEAR((palavra1, palavra2,..., palavraN),max_span,order)
    • palavraN – termos da consulta separados por vírgula. Os termos podem ser palavras ou frases.
    • max_span – quantidade de palavras entre os termos. No máximo 100.
    • order – ordem das palavras. True retorna na ordem das palavras informadas. Padrão (true)
    • Exemplo: near((pagamento,quintos),6)
    • Retorna toda norma que possui as palavras "pagamento" e "quintos", e cuja a quantidade de palavras entre os termos da consulta seja menor ou igual a 6.
  3. Not (- or Not)
    • Retorna as normas que possuem o primeiro termo da consulta e não possuem o segundo.
    • Como usar? termo1 - termo2 ou termo1 not termo2
    • Exemplo: pagamento - quintos
    • Retorna toda norma que possui a palavra "pagamento" e não possui "quintos".
    • Exemplo: pagamento not (quintos or benefícios)
    • Retorna toda norma que possui a palavra "pagamento", e não possui as palavras "quintos" ou "benefícios".
  4. And (&)
    • Retorna as normas que possuem pelo menos uma ocorrência do termo1 e do termo2.
    • Como usar? termo1 & termo2
    • Exemplo: pagamento & quintos
    • Retorna toda norma que possui as palavras "pagamento" e "quintos".
  5. Or (|)
    • Retorna as normas que possuem pelo menos uma ocorrência do termo1 ou do termo2.
    • Como usar? termo1|termo2 ou termo1 or termo2
    • Exemplo: pagamento|quintos ou pagamento or quintos
    • Retorna toda norma que possui as palavras "pagamento" ou "quintos".
  6. Fuzzy (?)
    • Retorna as normas que possuem palavras que são soletradas de forma semelhante ao termo especificado.
    • Como usar? ?termo
    • Exemplo: ?pagamento
    • Retorna toda norma que possui as palavras: (parlamento, passamento...).
  7. Soundex (!)
    • Retorna as normas que possuem palavras com sons semelhantes. Essa função permite comparação de palavras que são soletradas de forma diferente, mas com som semelhante.
    • Como usar? !termo
    • Exemplo: !pagamento
    • Retorna toda norma que possui as palavras: (vazamento,passamento...).
  8. Stem ($)
    • Retorna as normas que possuem palavras de mesma raiz linguística do termo da consulta.
    • Como usar? $termo
    • Exemplo: $quintos
    • Retorna toda norma que possui as palavras: (quinta, quintas, quintos...).
  9. WildCards (%)
    • Retorna as normas que possuem palavras cujo termo de consulta faça parte.
    • Como usar? %termo, ou termo%, ou %termo%
    • Exemplo1: %cargo
    • Retorna toda norma que possui palavras terminadas em "cargo": (encargo...)
    • Exemplo2: com%

As normas inseridas no NADM são indexadas por termos (palavras-chave) que representam seu conteúdo, visando facilitar a recuperação da informação. Pode-se dizer que indexar é a arte de caracterizar determinado item de informação, mediante o recurso de vincular a ele, coerentemente, uma palavra chave, ou uma frase-chave.

Para realizar a pesquisa por palavra-chave, deve ser informado um dos termos que compõem a tabela do sistema. Para isso, localize o termo desejado através do menu drop-down ou digite parte do termo procurado – o sistema irá localizar todos os termos existentes que contêm os caracteres digitados (o sistema considera os acentos e “ç”).

Há também a opção de selecionar mais de uma palavra-chave. Nesse caso, selecione uma das seguintes opções:

  • Qualquer uma das palavras-chave acima (procura as normas que contenham pelo menos uma das palavras selecionadas);
  • Todas as palavras-chave acima (procura as normas que contenham todas as palavras selecionadas).

Nota: a indexação das normas está em processo de revisão e aprimoramento.

Perguntas Frequentes
  1. O que pode ser pesquisado na base Normas Administrativas do Senado Federal (NADM)?

    Como o próprio nome sugere, o escopo do NADM são os atos administrativos normativos do Senado Federal. Portanto, resoluções, leis, súmulas e atos de outros órgãos não devem ser buscados na base, mas nos sítios competentes. Por exemplo, Resoluções do Senado Federal, embora possam eventualmente ser encontradas no NADM1, devem ser originariamente pesquisadas no Portal de Legislação do Senado Federal.

    Ato normativo, em breves linhas, pode ser definido como espécie do gênero “atos administrativos” que regula situações com abstração, impessoalidade e generalidade.

    No âmbito do Senado Federal, conforme o ATC nº 16, de 2012, considera-se ato administrativo normativo “aquele que contém um comando geral que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos administrados”. Constituem atos administrativos normativos:

    • ato: norma destinada a regulamentar matéria de caráter geral ou estabelecer diretrizes e normas de procedimento, de competência da Comissão Diretora do Senado Federal, dos seus membros individualmente ou do Diretor-Geral;
    • instrução normativa: norma editada pelos dirigentes de órgãos administrativos, e aqueles vinculados diretamente à Comissão Diretora.

    Deste modo, atos de natureza administrativa individual e concreta, como os atos de pessoal (nomeação, exoneração, aposentadoria, etc.), de designação de gestores e de composição de comissões e grupos de trabalho, deverão ser buscados inicialmente no Boletim Administrativo do Senado Federal (BASF).

    Ocorre, entretanto, que o BASF só possibilita buscas textuais a partir de 2007. Para as edições anteriores (1995 a 2006), a busca só é possível por mês e ano, o que dificulta a localização dos atos administrativos não normativos. Além disso, os boletins anteriores a 1995 não estão digitalizados.

    Por esta razão e tendo em vista que antes da transferência da gestão da base NADM para a Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (SGIDOC) em maio de 20122 a alimentação dos dados era executada pela Secretaria de Recursos Humanos (SERH), é possível que se consultem quaisquer tipos de atos administrativos na referida base no período que antecede a maio de 2012.

  2. Qual a diferença entre o BASF e o NADM?

    O BASF é o meio oficial de divulgação das matérias relacionadas à administração do Senado Federal3.

    No BASF são publicados os atos administrativos de caráter individual (como resultados de processos, solicitação de férias, licenças, designações, movimentação de pessoal, etc.), além dos atos administrativos normativos, de caráter geral.

    O NADM é o sistema que visa organizar e controlar os atos administrativos normativos do Senado Federal e informar com precisão dados jurídicos e documentários acerca dos referidos atos. Esses atos são retirados das publicações oficiais – trata-se, portanto, de uma fonte secundária de informações, não substituindo a publicação oficial.

    Com relação aos atos normativos, o NADM apresenta as seguintes diferenças em relação ao BASF:

    • Possibilita a consulta em meio digital (antes de 1995 os Boletins não estão digitalizados);
    • Possui mais formas de pesquisa;
    • Apresenta a versão compilada dos atos (ou seja, contempla em um só texto as alterações sofridas pelo ato);
    • Possibilita saber os relacionamentos entre os atos, como revogação4, anulação e alteração.
  3. O que fazer se não encontro o ato que procuro?

    Primeiramente, veja se o ato que procura faz parte do escopo do NADM (ver pergunta 1 para mais detalhes).

    Caso ainda tenha alguma dificuldade, entre em contato com a equipe do NADM

  4. O que são as “versões da norma”?

    Todo ato terá sempre uma versão chamada de “Original”, isto é, a que consta na publicação original, quando o ato foi publicado pela primeira vez5.

    Quando determinado ato sofre alguma alteração direta6, por substituição (nova redação), supressão (revogação) ou acréscimo de dispositivo, é criada no NADM uma versão compilada.

    A versão compilada é produzida pela equipe do NADM, com vistas a facilitar para o usuário a consulta do texto atualizado da norma. As notas de compilação (ex.: Redação dada pelo Ato xx) servem para mostrar ao usuário as alterações que foram incorporadas ao texto original.

  5. Por que alguns atos estão com os dados completos (tais como vigência, relacionamentos, fonte) e outros não?

    Com a transferência da gestão do NADM para a SGIDOC, em 2012, a base NADM foi totalmente reestruturada.

    Foram criados cinco novos campos na base de dados: “data de vigência”, “ementa”, “observação”, “classificação arquivística” e “vide”. Foi criada também uma padronização textual para os atos e iniciou-se um trabalho de revisão dos indexadores, que até então eram criados de modo livre.

    A SGIDOC está realizando o saneamento de toda a base de dados, o que consiste em adequar os atos já incluídos na base às novas regras de descrição, indexação e padronização textual. Estão sendo incluídos, também, eventuais atos que não foram inseridos tempestivamente.

    Por este motivo, e considerando o grande volume de atos na base, alguns atos estão padronizados e com os dados completos e outros não.


  1. São inseridas no NADM somente as Resoluções de caráter administrativo.
  2. Ver ADG nº 1670/2012.
  3. Ressalvados os casos em que a exigência de publicação em outro meio oficial (ex. DOU) decorra de lei.
  4. Somente as revogações expressas são registradas.
  5. Em caso de republicação, constará como original o texto do ato republicado, pois é o que passa a ser válido
  6. Somente a alteração direta é registrada, isto é, aquela que se dá com a indicação expressa do texto a ser reformado. Alterações indiretas e revogações tácitas, por exemplo, são registradas apenas pelo relacionamento “ver também” entre as normas.
Contato

A base NADM atualmente é mantida pelo Serviço de Informação Administrativa - SEIADM, da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação – SGIDOC.

Para esclarecimento de dúvidas, envio de elogios, críticas ou sugestões, solicitação de pesquisa ou para informar sobre algum problema encontrado no NADM, entre em contato por meio dos seguintes canais:

nadm@senado.gov.br
(61) 3303-2965