Designação daquela que está a cargo do proprietário ou detentor de um direito real de uso e gozo, enquanto o for, podendo variar como sujeito passivo da obrigação dela decorrente (DICIONÁRIO jurídico, 4. ed., 1997).

São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. (DINIZ, Maria Helena).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210383

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.14 - Direito das Obrigações

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

342.1412