Direito penal
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Direito penal
Ramo do direito que estabelece e regula o castigo dos crimes ou delitos através da imposição de determinadas penas (como a reclusão em estabelecimento prisional, por exemplo).$vCONCEITO.de. Conceito de direito penal.
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000204932
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a341.5 - Direito Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037
341.5
Termos não preferenciais
- UP↸ Direito criminal
Termos genéricos
- TG↑ Direito público
Termos específicos
- TE4 ↓ Circunstância agravante ►▼
- TE5 ↓ Reincidência
- TE4 ↓ Coação física
- TE4 ↓ Coação moral
- TE4 ↓ Concurso de crimes
- TE4 ↓ Crime contra indígenas
- TE4 ↓ Crime putativo
- TE4 ↓ Culpa (direito penal) ►▼
- TE5 ↓ Culpa punível
- TE4 ↓ Defesa social
- TE4 ↓ Delito ►▼
- TE5 ↓ Contravenção penal ►▼
- TE6 ↓ Contravenção referente à administração pública ►▼
- TE6 ↓ Contravenção referente à fé pública ►▼
- TE6 ↓ Contravenção referente à incolumidade pública ►▼
- TE7 ↓ Abuso na prática de aviação
- TE7 ↓ Arremesso perigoso
- TE7 ↓ Colocação perigosa
- TE7 ↓ Direção não licenciada de aeronave
- TE7 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
- TE7 ↓ Disparo de arma de fogo
- TE7 ↓ Emissão de fumaça (contravenção)
- TE7 ↓ Emissão de gás (contravenção)
- TE7 ↓ Emissão de vapor (contravenção)
- TE7 ↓ Falta de habilitação para dirigir veículo
- TE7 ↓ Omissão de cautela na condução de animal
- TE7 ↓ Omissão de cautela na guarda de animal
- TE7 ↓ Perigo de desabamento (contravenção)
- TE7 ↓ Sinais de perigo (contravenção)
- TE6 ↓ Contravenção referente à paz pública ►▼
- TE7 ↓ Associação secreta
- TE7 ↓ Conduta inconveniente
- TE7 ↓ Falso alarma
- TE7 ↓ Perturbação do sossego alheio
- TE7 ↓ Perturbação do trabalho
- TE7 ↓ Provocação de tumulto
- TE6 ↓ Contravenção referente à pessoa ►▼
- TE7 ↓ Anúncio de meio abortivo
- TE7 ↓ Comércio de arma
- TE7 ↓ Comércio de munição
- TE7 ↓ Detenção de arma
- TE7 ↓ Detenção de munição
- TE7 ↓ Fabrico de arma
- TE7 ↓ Fabrico de munição
- TE7 ↓ Indevida custódia de doente mental
- TE7 ↓ Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico
- TE7 ↓ Vias de fato
- TE6 ↓ Contravenção referente ao patrimônio ►▼
- TE6 ↓ Contravenção relativa à organização do trabalho ►▼
- TE7 ↓ Escrituração de indústria (contravenção)
- TE7 ↓ Escrituração de profissão (contravenção)
- TE7 ↓ Exercício ilegal de atividade
- TE7 ↓ Exercício ilegal de comércio de coisa antiga
- TE7 ↓ Exercício ilegal de comércio de obra de arte
- TE7 ↓ Exercício ilegal de profissão
- TE7 ↓ Matrícula de indústria (contravenção)
- TE7 ↓ Matrícula de profissão (contravenção)
- TE6 ↓ Contravenção relativa à polícia de costumes ►▼
- TE7 ↓ Crueldade contra animal
- TE7 ↓ Distribuição de aviso (contravenção)
- TE7 ↓ Distribuição de lista (contravenção)
- TE7 ↓ Exibição de lista de sorteio (contravenção)
- TE7 ↓ Guarda de lista de sorteio (contravenção)
- TE7 ↓ Importunação ofensiva ao pudor
- TE7 ↓ Impressão de anúncio (contravenção)
- TE7 ↓ Impressão de bilhete (contravenção)
- TE7 ↓ Impressão de lista (contravenção)
- TE7 ↓ Jogo de azar ►▼
- TE8 ↓ Jogo de cartas ►▼
- TE9 ↓ Baralho
- TE8 ↓ Jogo de cartas ►▼
- TE7 ↓ Jogo do bicho
- TE7 ↓ Loteria estadual (contravenção)
- TE7 ↓ Loteria estrangeira (contravenção)
- TE7 ↓ Loteria não-autorizada
- TE7 ↓ Mendicância
- TE7 ↓ Perturbação da tranquilidade
- TE7 ↓ Publicidade de sorteio (contravenção)
- TE7 ↓ Transporte de aviso ou lista (contravenção)
- TE7 ↓ Vadiagem
- TE6 ↓ Contraventor
- TE5 ↓ Crime ►▼
- TE6 ↓ Abuso de autoridade
- TE6 ↓ Abuso sexual
- TE6 ↓ Cibercrime ►▼
- TE7 ↓ Assédio virtual
- TE7 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
- TE8 ↓ Negação de serviço
- TE8 ↓ Negação de serviço distribuída
- TE6 ↓ Crime afiançável
- TE6 ↓ Crime ambiental ►▼
- TE7 ↓ Caça ilegal
- TE7 ↓ Dano a unidades de conservação
- TE7 ↓ Deposição irregular de resíduos sólidos
- TE7 ↓ Desmatamento ilegal
- TE7 ↓ Empreendimento sem licença ambiental
- TE7 ↓ Incêndio florestal criminoso
- TE7 ↓ Pesca predatória
- TE7 ↓ Poluição (crime ambiental)
- TE7 ↓ Tráfico de animais silvestres
- TE6 ↓ Crime comissivo
- TE6 ↓ Crime complexo
- TE6 ↓ Crime comum
- TE6 ↓ Crime continuado
- TE6 ↓ Crime contra a administração pública ►▼
- TE7 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
- TE8 ↓ Excesso de exação
- TE7 ↓ Contrabando
- TE7 ↓ Crime contra a administração da justiça ►▼
- TE8 ↓ Abuso de poder ►▼
- TE9 ↓ Desvio de poder
- TE9 ↓ Excesso de poder
- TE8 ↓ Arrebatamento de preso
- TE8 ↓ Coação no curso do processo
- TE8 ↓ Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TE8 ↓ Denunciação caluniosa
- TE8 ↓ Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
- TE8 ↓ Evasão mediante violência contra a pessoa
- TE8 ↓ Exercício arbitrário das próprias razões
- TE8 ↓ Exploração de prestígio
- TE8 ↓ Falsa perícia
- TE8 ↓ Falso em justiça
- TE8 ↓ Falso testemunho
- TE8 ↓ Favorecimento pessoal
- TE8 ↓ Favorecimento real
- TE8 ↓ Fraude processual
- TE8 ↓ Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- TE8 ↓ Motim de presos
- TE8 ↓ Obstrução da justiça
- TE8 ↓ Patrocínio infiel
- TE8 ↓ Patrocínio simultâneo ou tergiversação
- TE8 ↓ Reingresso de estrangeiro expulso
- TE8 ↓ Simulação de crimes
- TE8 ↓ Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- TE8 ↓ Violência ou fraude em arrematação judicial
- TE8 ↓ Abuso de poder ►▼
- TE7 ↓ Crime contra as finanças públicas ►▼
- TE8 ↓ Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
- TE8 ↓ Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
- TE8 ↓ Contratação de operação de crédito
- TE8 ↓ Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- TE8 ↓ Não cancelamento de restos a pagar
- TE8 ↓ Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
- TE8 ↓ Ordenação de despesa não autorizada
- TE8 ↓ Prestação de garantia graciosa
- TE7 ↓ Crime funcional
- TE7 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral ►▼
- TE8 ↓ Abandono de cargo
- TE8 ↓ Advocacia administrativa
- TE8 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
- TE9 ↓ Excesso de exação
- TE8 ↓ Condescendência criminosa
- TE8 ↓ Corrupção passiva
- TE8 ↓ Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- TE8 ↓ Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- TE8 ↓ Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
- TE8 ↓ Facilitação de contrabando ou descaminho
- TE8 ↓ Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- TE8 ↓ Peculato ►▼
- TE9 ↓ Peculato culposo
- TE9 ↓ Peculato mediante erro de outrem
- TE8 ↓ Prevaricação
- TE8 ↓ Violação de sigilo funcional
- TE8 ↓ Violação do sigilo de proposta de concorrência
- TE8 ↓ Violência arbitrária
- TE7 ↓ Crime praticado por particular contra a administração em geral ►▼
- TE8 ↓ Contrabando
- TE8 ↓ Corrupção ativa ►▼
- TE9 ↓ Suborno
- TE8 ↓ Crime de desobediência
- TE8 ↓ Desacato à autoridade
- TE8 ↓ Descaminho
- TE8 ↓ Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- TE8 ↓ Inutilização de edital ou de sinal
- TE8 ↓ Resistência (direito penal)
- TE8 ↓ Sonegação de contribuição previdenciária
- TE8 ↓ Subtração ou inutilização de livro ou documento
- TE8 ↓ Tráfico de influência
- TE8 ↓ Usurpação de função pública
- TE7 ↓ Crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira ►▼
- TE7 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a dignidade sexual ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
- TE8 ↓ Assédio sexual
- TE8 ↓ Atentado violento ao pudor
- TE8 ↓ Estupro
- TE8 ↓ Importunação sexual
- TE8 ↓ Pedofilia
- TE8 ↓ Turismo sexual
- TE8 ↓ Violação sexual mediante fraude
- TE8 ↓ Violência sexual
- TE7 ↓ Crime sexual contra vulnerável ►▼
- TE8 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
- TE8 ↓ Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável
- TE8 ↓ Divulgação de cena de sexo ou de pornografia
- TE8 ↓ Estupro de vulnerável
- TE8 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
- TE8 ↓ Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- TE7 ↓ Lenocínio e tráfico de pessoas ►▼
- TE7 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
- TE8 ↓ Ato obsceno
- TE8 ↓ Escrito ou objeto obsceno
- TE7 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a família ►▼
- TE7 ↓ Abandono intelectual
- TE7 ↓ Abandono material
- TE7 ↓ Adultério (direito penal)
- TE7 ↓ Bigamia
- TE7 ↓ Crime contra a assistência familiar ►▼
- TE8 ↓ Abandono intelectual
- TE8 ↓ Abandono material
- TE8 ↓ Entrega de filho menor a pessoa inidônea
- TE7 ↓ Crime contra a curatela ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a tutela ►▼
- TE7 ↓ Crime contra o casamento ►▼
- TE7 ↓ Crime contra o estado de filiação ►▼
- TE7 ↓ Crime contra o pátrio poder ►▼
- TE7 ↓ Incesto
- TE7 ↓ Poligamia
- TE6 ↓ Crime contra a fazenda nacional
- TE6 ↓ Crime contra a fé pública ►▼
- TE7 ↓ Falsidade de títulos e outros papéis públicos ►▼
- TE7 ↓ Falsidade documental ►▼
- TE8 ↓ Certidão ou atestado ideologicamente falso
- TE8 ↓ Falsidade de atestado médico
- TE8 ↓ Falsidade ideológica
- TE8 ↓ Falsidade material de atestado ou certidão
- TE8 ↓ Falsificação de cartão
- TE8 ↓ Falsificação de documento particular
- TE8 ↓ Falsificação de documento público
- TE8 ↓ Falsificação do selo ou sinal público
- TE8 ↓ Falso reconhecimento de firma ou letra
- TE8 ↓ Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
- TE8 ↓ Supressão de documento
- TE8 ↓ Uso de documento falso
- TE7 ↓ Falsificação ►▼
- TE7 ↓ Falsificação de documentos
- TE7 ↓ Falsificador
- TE7 ↓ Fraude em certames de interesse público
- TE7 ↓ Moeda falsa ►▼
- TE7 ↓ Outras falsidades (direito penal) ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a incolumidade pública ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a saúde pública ►▼
- TE8 ↓ Adulteração de substância alimentícia
- TE8 ↓ Adulteração de substância medicinal
- TE8 ↓ Charlatanismo
- TE8 ↓ Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
- TE8 ↓ Corrupção ou poluição de água potável
- TE8 ↓ Curandeirismo (direito penal)
- TE8 ↓ Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- TE8 ↓ Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
- TE8 ↓ Epidemia (direito penal)
- TE8 ↓ Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
- TE8 ↓ Infração de medida sanitária preventiva
- TE8 ↓ Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- TE8 ↓ Medicamento em desacordo com receita médica
- TE8 ↓ Omissão de notificação de doença
- TE8 ↓ Outras substâncias nocivas à saúde pública
- TE8 ↓ Substância destinada à falsificação
- TE7 ↓ Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos ►▼
- TE8 ↓ Arremesso de projétil
- TE8 ↓ Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
- TE8 ↓ Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
- TE8 ↓ Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- TE8 ↓ Desastre ferroviário
- TE8 ↓ Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
- TE8 ↓ Perigo de desastre ferroviário
- TE8 ↓ Prática do crime com o fim de lucro
- TE8 ↓ Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- TE7 ↓ Crime de perigo comum ►▼
- TE8 ↓ Desabamento ou desmoronamento ►▼
- TE8 ↓ Difusão de doença ou praga ►▼
- TE8 ↓ Explosão ►▼
- TE9 ↓ Explosão culposa
- TE8 ↓ Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
- TE8 ↓ Incêndio (direito penal) ►▼
- TE9 ↓ Incêndio culposo
- TE8 ↓ Inundação (direito penal)
- TE8 ↓ Perigo de inundação
- TE8 ↓ Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- TE8 ↓ Uso de gás tóxico ou asfixiante ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a saúde pública ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a ordem pública ►▼
- TE7 ↓ Tráfico de arma
- TE6 ↓ Crime contra a organização do trabalho ►▼
- TE7 ↓ Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TE7 ↓ Aliciamento para o fim de emigração
- TE7 ↓ Atentado contra a liberdade de associação
- TE7 ↓ Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho
- TE7 ↓ Atentado contra a liberdade de trabalho
- TE7 ↓ Boicotagem violenta
- TE7 ↓ Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- TE7 ↓ Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- TE7 ↓ Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
- TE7 ↓ Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
- TE7 ↓ Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- TE7 ↓ Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- TE7 ↓ Sabotagem
- TE6 ↓ Crime contra a paz pública ►▼
- TE7 ↓ Apologia de crime ou criminoso
- TE7 ↓ Associação criminosa
- TE7 ↓ Constituição de milícia privada
- TE7 ↓ Desacato à autoridade
- TE7 ↓ Incitação ao crime
- TE7 ↓ Infração de trânsito
- TE7 ↓ Provocação ao crime (direito penal)
- TE6 ↓ Crime contra a pessoa ►▼
- TE7 ↓ Assédio moral ►▼
- TE8 ↓ Agressão verbal
- TE8 ↓ Assédio moral acidentário
- TE8 ↓ Assédio moral organizacional
- TE8 ↓ Assédio processual
- TE8 ↓ Assédio virtual
- TE8 ↓ Bullying ►▼
- TE9 ↓ Bullying nas escolas
- TE7 ↓ Atentado contra a vida
- TE7 ↓ Crime contra a honra ►▼
- TE8 ↓ Calúnia
- TE8 ↓ Crime de imprensa
- TE8 ↓ Difamação
- TE8 ↓ Injúria ►▼
- TE9 ↓ Injúria grave
- TE9 ↓ Injúria racial
- TE7 ↓ Crime contra a liberdade individual ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a inviolabilidade de correspondência ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a inviolabilidade do domicílio ►▼
- TE9 ↓ Violação de domicílio
- TE8 ↓ Crime contra a inviolabilidade dos segredos ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a liberdade pessoal ►▼
- TE9 ↓ Ameaça
- TE9 ↓ Cárcere privado
- TE9 ↓ Constrangimento ilegal
- TE9 ↓ Escravização
- TE9 ↓ Redução à condição análoga à de escravo
- TE9 ↓ Sequestro de pessoas
- TE9 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
- TE10 ↓ Tráfico de crianças
- TE7 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
- TE8 ↓ Assédio sexual
- TE8 ↓ Atentado violento ao pudor
- TE8 ↓ Estupro
- TE8 ↓ Importunação sexual
- TE8 ↓ Pedofilia
- TE8 ↓ Turismo sexual
- TE8 ↓ Violação sexual mediante fraude
- TE8 ↓ Violência sexual
- TE7 ↓ Crime contra a vida ►▼
- TE8 ↓ Aborto (direito penal) ►▼
- TE8 ↓ Feminicídio
- TE8 ↓ Homicídio ►▼
- TE9 ↓ Eutanásia
- TE9 ↓ Filicídio
- TE9 ↓ Fratricídio
- TE9 ↓ Homicídio culposo
- TE9 ↓ Homicídio doloso
- TE9 ↓ Homicídio qualificado ►▼
- TE10 ↓ Chacina
- TE10 ↓ Feminicídio
- TE9 ↓ Homicídio simples
- TE9 ↓ Matricídio
- TE9 ↓ Parricídio
- TE9 ↓ Uxoricídio
- TE8 ↓ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
- TE8 ↓ Infanticídio
- TE8 ↓ Violência física contra a mulher
- TE7 ↓ Crime de perseguição
- TE7 ↓ Difamação
- TE7 ↓ Lesão corporal ►▼
- TE8 ↓ Circuncisão feminina
- TE8 ↓ Lesão corporal culposa
- TE8 ↓ Lesão corporal de natureza grave
- TE8 ↓ Lesão corporal seguida de morte
- TE8 ↓ Violência doméstica
- TE7 ↓ Periclitação da vida e da saúde ►▼
- TE8 ↓ Abandono de incapaz
- TE8 ↓ Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
- TE8 ↓ Exposição ou abandono de recém-nascido
- TE8 ↓ Maus-tratos ►▼
- TE9 ↓ Castigo corporal
- TE9 ↓ Sevícia
- TE8 ↓ Omissão de socorro
- TE8 ↓ Perigo de contágio de moléstia grave
- TE8 ↓ Perigo de contágio venéreo
- TE8 ↓ Perigo para a vida ou saúde de outrem
- TE7 ↓ Rixa
- TE7 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
- TE8 ↓ Tráfico de crianças
- TE7 ↓ Assédio moral ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a propriedade imaterial ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a propriedade intelectual ►▼
- TE8 ↓ Violação de direito autoral ►▼
- TE9 ↓ Contrafação
- TE9 ↓ Plágio
- TE8 ↓ Violação de direito autoral ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a propriedade intelectual ►▼
- TE6 ↓ Crime contra a propriedade industrial ►▼
- TE6 ↓ Crime contra as relações de consumo ►▼
- TE7 ↓ Publicidade abusiva ►▼
- TE8 ↓ Merchandising
- TE8 ↓ Publicidade dissimulada
- TE8 ↓ Publicidade subliminar
- TE7 ↓ Publicidade enganosa
- TE7 ↓ Publicidade abusiva ►▼
- TE6 ↓ Crime contra o Estado ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a segurança nacional
- TE7 ↓ Crime de quadrilha
- TE7 ↓ Espionagem ►▼
- TE8 ↓ Espionagem cibernética
- TE8 ↓ Espionagem eletrônica
- TE8 ↓ Espionagem industrial
- TE7 ↓ Terrorismo (direito internacional penal)
- TE6 ↓ Crime contra o patrimônio ►▼
- TE7 ↓ Apropriação indébita ►▼
- TE7 ↓ Assalto ►▼
- TE8 ↓ Assalto a bancos
- TE8 ↓ Assalto a mão armada
- TE7 ↓ Contrafação
- TE7 ↓ Crime contra a propriedade imóvel ►▼
- TE8 ↓ Invasão de propriedade
- TE7 ↓ Dano (direito penal) ►▼
- TE7 ↓ Desfalque
- TE7 ↓ Estelionato ►▼
- TE8 ↓ Abuso de incapazes
- TE8 ↓ Alienação fraudulenta
- TE8 ↓ Defraudação de penhor
- TE8 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
- TE8 ↓ Duplicata simulada
- TE8 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
- TE8 ↓ Estelionato contra idoso
- TE8 ↓ Fraude à execução
- TE8 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
- TE8 ↓ Fraude na entrega de coisa
- TE8 ↓ Fraude no comércio
- TE8 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
- TE8 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
- TE8 ↓ Induzimento à especulação
- TE8 ↓ Outras fraudes (direito penal)
- TE7 ↓ Extorsão ►▼
- TE8 ↓ Extorsão indireta
- TE8 ↓ Extorsão mediante sequestro
- TE7 ↓ Falsificação de documentos
- TE7 ↓ Fraude ►▼
- TE8 ↓ Falsificação de cartão
- TE8 ↓ Fraude à execução
- TE8 ↓ Fraude alimentar
- TE8 ↓ Fraude bancária
- TE8 ↓ Fraude civil ►▼
- TE9 ↓ Fraude à execução
- TE9 ↓ Fraude contra credores
- TE8 ↓ Fraude contábil
- TE8 ↓ Fraude fiscal
- TE8 ↓ Fraude no comércio e na indústria
- TE8 ↓ Fraude processual
- TE8 ↓ Plágio
- TE7 ↓ Fraude penal ►▼
- TE8 ↓ Falência fraudulenta
- TE7 ↓ Furto ►▼
- TE8 ↓ Furto de coisa comum
- TE8 ↓ Furto de uso
- TE8 ↓ Furto qualificado
- TE7 ↓ Receptação ►▼
- TE8 ↓ Receptação de animal
- TE8 ↓ Receptação qualificada
- TE7 ↓ Roubo ►▼
- TE8 ↓ Latrocínio
- TE7 ↓ Usurpação ►▼
- TE8 ↓ Alteração de limites
- TE8 ↓ Esbulho possessório
- TE8 ↓ Supressão ou alteração de marca em animais
- TE8 ↓ Usurpação de águas
- TE6 ↓ Crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ►▼
- TE6 ↓ Crime contra os costumes ►▼
- TE7 ↓ Corrupção de criança e de adolescente
- TE7 ↓ Lenocínio
- TE7 ↓ Pedofilia
- TE7 ↓ Rapto
- TE7 ↓ Sedução
- TE7 ↓ Tráfico de drogas ►▼
- TE7 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
- TE8 ↓ Ato obsceno
- TE8 ↓ Escrito ou objeto obsceno
- TE6 ↓ Crime culposo
- TE6 ↓ Crime de trânsito ►▼
- TE6 ↓ Crime doloso ►▼
- TE7 ↓ Premeditação
- TE6 ↓ Crime econômico ►▼
- TE7 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE9 ↓ Poder econômico
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE7 ↓ Concorrência desleal ►▼
- TE8 ↓ Dumping (comércio internacional) ►▼
- TE9 ↓ Dumping social
- TE8 ↓ Monopólio ►▼
- TE9 ↓ Monopólio da informação
- TE8 ↓ Oligopólio ►▼
- TE9 ↓ Concentração industrial ►▼
- TE10 ↓ Cartel
- TE9 ↓ Concentração industrial ►▼
- TE8 ↓ Publicidade abusiva ►▼
- TE9 ↓ Merchandising
- TE9 ↓ Publicidade dissimulada
- TE9 ↓ Publicidade subliminar
- TE8 ↓ Dumping (comércio internacional) ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a economia popular ►▼
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE9 ↓ Poder econômico
- TE8 ↓ Falência fraudulenta
- TE8 ↓ Revelação de segredo industrial
- TE8 ↓ Usura
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE7 ↓ Crime contra a previdência social
- TE7 ↓ Crime do colarinho branco
- TE7 ↓ Crime falimentar
- TE7 ↓ Estelionato ►▼
- TE8 ↓ Abuso de incapazes
- TE8 ↓ Alienação fraudulenta
- TE8 ↓ Defraudação de penhor
- TE8 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
- TE8 ↓ Duplicata simulada
- TE8 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
- TE8 ↓ Estelionato contra idoso
- TE8 ↓ Fraude à execução
- TE8 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
- TE8 ↓ Fraude na entrega de coisa
- TE8 ↓ Fraude no comércio
- TE8 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
- TE8 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
- TE8 ↓ Induzimento à especulação
- TE8 ↓ Outras fraudes (direito penal)
- TE7 ↓ Fraude fiscal
- TE7 ↓ Lavagem de dinheiro
- TE7 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
- TE6 ↓ Crime eleitoral ►▼
- TE7 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE9 ↓ Poder econômico
- TE8 ↓ Agiotagem ►▼
- TE7 ↓ Aliciamento de eleitor
- TE7 ↓ Calúnia
- TE7 ↓ Compra de votos
- TE7 ↓ Corrupção eleitoral
- TE7 ↓ Difamação
- TE7 ↓ Divulgação de fatos inverídicos (direito eleitoral)
- TE7 ↓ Divulgação de pesquisa fraudulenta
- TE7 ↓ Fraude eleitoral
- TE7 ↓ Injúria ►▼
- TE8 ↓ Injúria grave
- TE8 ↓ Injúria racial
- TE7 ↓ Inscrição fraudulenta (direito eleitoral)
- TE7 ↓ Inutilização ou impedimento de propaganda eleitoral
- TE7 ↓ Pesquisa boca-de-urna
- TE7 ↓ Transporte e alimentação de eleitor
- TE7 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
- TE6 ↓ Crime habitual
- TE6 ↓ Crime hediondo ►▼
- TE7 ↓ Atentado violento ao pudor
- TE7 ↓ Chacina
- TE7 ↓ Estupro
- TE7 ↓ Estupro de vulnerável
- TE7 ↓ Feminicídio
- TE7 ↓ Genocídio ►▼
- TE7 ↓ Homicídio qualificado ►▼
- TE8 ↓ Chacina
- TE8 ↓ Feminicídio
- TE7 ↓ Latrocínio
- TE6 ↓ Crime impossível
- TE6 ↓ Crime imprescritível ►▼
- TE7 ↓ Racismo ►▼
- TE8 ↓ Segregação racial ►▼
- TE9 ↓ Apartheid
- TE8 ↓ Segregação racial ►▼
- TE7 ↓ Terrorismo ►▼
- TE8 ↓ Antiterrorismo
- TE8 ↓ Bioterrorismo
- TE8 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
- TE9 ↓ Negação de serviço
- TE9 ↓ Negação de serviço distribuída
- TE8 ↓ Terrorismo internacional
- TE8 ↓ Terrorista
- TE7 ↓ Tortura
- TE7 ↓ Tráfico de drogas ►▼
- TE7 ↓ Racismo ►▼
- TE6 ↓ Crime inafiançável
- TE6 ↓ Crime instantâneo
- TE6 ↓ Crime material
- TE6 ↓ Crime militar ►▼
- TE7 ↓ Capitulação (direito penal militar)
- TE7 ↓ Crime contra a disciplina militar ►▼
- TE8 ↓ Desobediência militar
- TE8 ↓ Insubordinação militar
- TE8 ↓ Transgressão disciplinar ►▼
- TE7 ↓ Crime contra o serviço militar ►▼
- TE8 ↓ Abandono de posto
- TE8 ↓ Deserção
- TE8 ↓ Infração disciplinar
- TE8 ↓ Insubmissão militar
- TE7 ↓ Deserção
- TE6 ↓ Crime organizado ►▼
- TE7 ↓ Máfia
- TE7 ↓ Milicianos
- TE7 ↓ Organização fictícia
- TE6 ↓ Crime passional
- TE6 ↓ Crime permanente
- TE6 ↓ Crime plurissubjetivo
- TE6 ↓ Crime político
- TE6 ↓ Crime por omissão
- TE6 ↓ Crime qualificado
- TE6 ↓ Crime tentado
- TE6 ↓ Crime vago
- TE6 ↓ Limpeza étnica ►▼
- TE7 ↓ Genocídio ►▼
- TE7 ↓ Migração forçada
- TE6 ↓ Violação de marcas registradas
- TE6 ↓ Violência psicológica contra a mulher
- TE6 ↓ Violência sexual
- TE5 ↓ Delito (direito civil)
- TE5 ↓ Delito involuntário
- TE5 ↓ Infração penal ►▼
- TE6 ↓ Agressão (direito penal)
- TE6 ↓ Antecedentes criminais
- TE6 ↓ Contravenção
- TE6 ↓ Falsidade ►▼
- TE7 ↓ Falsidade ideológica
- TE7 ↓ Falsificação de documentos
- TE6 ↓ Fato típico
- TE6 ↓ Greve (direito penal)
- TE6 ↓ Ilícito penal
- TE6 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo ►▼
- TE7 ↓ Crime sem vítima
- TE6 ↓ Inviolabilidade de segredo
- TE5 ↓ Contravenção penal ►▼
- TE4 ↓ Denúncia (direito penal) ►▼
- TE5 ↓ Denúncia anônima
- TE4 ↓ Direito penal ambiental
- TE4 ↓ Direito penal econômico ►▼
- TE5 ↓ Direito penal falimentar
- TE4 ↓ Direito penal financeiro
- TE4 ↓ Direito penal indígena
- TE4 ↓ Direito penal internacional ►▼
- TE5 ↓ Carta rogatória
- TE5 ↓ Deportação
- TE5 ↓ Direito penal do inimigo
- TE5 ↓ Expulsão ►▼
- TE6 ↓ Expulsão de estrangeiro
- TE5 ↓ Extradição
- TE4 ↓ Direito penal militar ►▼
- TE5 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
- TE6 ↓ Abolitio criminis
- TE6 ↓ Anistia ►▼
- TE7 ↓ Anistia política
- TE6 ↓ Casamento do agente com a vítima
- TE6 ↓ Graça (direito)
- TE6 ↓ Indulto
- TE6 ↓ Prescrição penal ►▼
- TE7 ↓ Prescrição retroativa
- TE5 ↓ Processo penal militar ►▼
- TE6 ↓ Justiça militar em tempo de guerra
- TE6 ↓ Menagem
- TE6 ↓ Organização judiciária militar ►▼
- TE7 ↓ Inquérito policial militar
- TE7 ↓ Juiz auditor
- TE7 ↓ Juiz auditor corregedor
- TE7 ↓ Tribunal militar
- TE6 ↓ Requisição militar
- TE5 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
- TE4 ↓ Direito penal substantivo
- TE4 ↓ Direito penal tributário
- TE4 ↓ Direito penitenciário ►▼
- TE5 ↓ Penitenciária ►▼
- TE6 ↓ Campo de concentração ►▼
- TE6 ↓ Penitenciária de mulheres
- TE6 ↓ Preso ►▼
- TE7 ↓ Preso político
- TE7 ↓ Trabalho penitenciário
- TE6 ↓ Prisão albergue
- TE6 ↓ Prisão celular
- TE5 ↓ Pessoal penitenciário ►▼
- TE5 ↓ Preso ►▼
- TE6 ↓ Preso político
- TE6 ↓ Trabalho penitenciário
- TE5 ↓ Regime penitenciário ►▼
- TE6 ↓ Punição de presos
- TE6 ↓ Regime aberto
- TE6 ↓ Regime fechado
- TE6 ↓ Regime inicial aberto
- TE6 ↓ Regime inicial de cumprimento da pena
- TE6 ↓ Regime inicial fechado
- TE6 ↓ Regime inicial semiaberto
- TE6 ↓ Regime integralmente fechado
- TE6 ↓ Regime semiaberto
- TE5 ↓ Penitenciária ►▼
- TE4 ↓ Infração penal ►▼
- TE5 ↓ Agressão (direito penal)
- TE5 ↓ Antecedentes criminais
- TE5 ↓ Contravenção
- TE5 ↓ Falsidade ►▼
- TE6 ↓ Falsidade ideológica
- TE6 ↓ Falsificação de documentos
- TE5 ↓ Fato típico
- TE5 ↓ Greve (direito penal)
- TE5 ↓ Ilícito penal
- TE5 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo ►▼
- TE6 ↓ Crime sem vítima
- TE5 ↓ Inviolabilidade de segredo
- TE4 ↓ Legislação penal ►▼
- TE5 ↓ Criminalização
- TE5 ↓ Descriminalização
- TE5 ↓ Lei penal eleitoral
- TE4 ↓ Lei penal mais rígida
- TE4 ↓ Pena ►▼
- TE5 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
- TE6 ↓ Abolitio criminis
- TE6 ↓ Anistia ►▼
- TE7 ↓ Anistia política
- TE6 ↓ Casamento do agente com a vítima
- TE6 ↓ Graça (direito)
- TE6 ↓ Indulto
- TE6 ↓ Prescrição penal ►▼
- TE7 ↓ Prescrição retroativa
- TE5 ↓ Pena acessória
- TE5 ↓ Pena alternativa ►▼
- TE6 ↓ Pena pecuniária
- TE6 ↓ Pena restritiva de direitos ►▼
- TE7 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
- TE8 ↓ Banimento
- TE8 ↓ Morte civil
- TE7 ↓ Limitação de fim de semana
- TE7 ↓ Prestação de serviços à comunidade
- TE7 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
- TE6 ↓ Pena restritiva de liberdade
- TE5 ↓ Pena corporal
- TE5 ↓ Pena cruel ►▼
- TE6 ↓ Degredo
- TE5 ↓ Pena de morte
- TE5 ↓ Pena de perdimento
- TE5 ↓ Pena de talião
- TE5 ↓ Pena militar ►▼
- TE6 ↓ Perda do posto e da patente
- TE6 ↓ Reforma (direito militar)
- TE5 ↓ Pena pecuniária
- TE5 ↓ Pena privativa de liberdade ►▼
- TE6 ↓ Liberdade vigiada
- TE6 ↓ Pena de detenção
- TE6 ↓ Pena de reclusão
- TE6 ↓ Prisão perpétua
- TE5 ↓ Pena restritiva de direitos ►▼
- TE6 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
- TE7 ↓ Banimento
- TE7 ↓ Morte civil
- TE6 ↓ Limitação de fim de semana
- TE6 ↓ Prestação de serviços à comunidade
- TE6 ↓ Interdição temporária de direitos ►▼
- TE5 ↓ Prisão simples
- TE5 ↓ Extinção da punibilidade ►▼
- TE4 ↓ Princípio do non bis in idem
- TE4 ↓ Punibilidade
- TE4 ↓ Reforma penal
- TE4 ↓ Responsabilidade penal ►▼
- TE5 ↓ Circunstância atenuante ►▼
- TE6 ↓ Arrependimento eficaz
- TE6 ↓ Arrependimento posterior
- TE6 ↓ Concurso de pessoas
- TE6 ↓ Crime formal
- TE6 ↓ Crime premeditado
- TE6 ↓ Legítima defesa ►▼
- TE7 ↓ Legítima defesa putativa
- TE5 ↓ Culpa (direito penal) ►▼
- TE6 ↓ Culpa punível
- TE5 ↓ Dolo (direito penal) ►▼
- TE6 ↓ Dolo específico
- TE6 ↓ Dolo eventual
- TE6 ↓ Preterdolo
- TE5 ↓ Embriaguez
- TE5 ↓ Erro (direito penal) ►▼
- TE6 ↓ Erro de direito ►▼
- TE7 ↓ Erro de julgamento
- TE6 ↓ Erro de fato
- TE6 ↓ Erro de proibição
- TE6 ↓ Erro de tipo ►▼
- TE7 ↓ Erro acidental ►▼
- TE8 ↓ Erro na execução
- TE7 ↓ Erro essencial
- TE7 ↓ Erro acidental ►▼
- TE6 ↓ Erro de direito ►▼
- TE5 ↓ Excludente de culpabilidade
- TE5 ↓ Excludente de ilicitude ►▼
- TE6 ↓ Estado de necessidade
- TE6 ↓ Estrito cumprimento do dever legal
- TE6 ↓ Exercício regular de direito
- TE6 ↓ Legítima defesa ►▼
- TE7 ↓ Legítima defesa putativa
- TE5 ↓ Excludente de punibilidade
- TE5 ↓ Ignorância (direito penal)
- TE5 ↓ Responsabilidade penal coletiva
- TE5 ↓ Circunstância atenuante ►▼
- TE4 ↓ Sanção penal ►▼
- TE5 ↓ Confisco de bens
- TE5 ↓ Execução penal ►▼
- TE6 ↓ Liberdade condicional
- TE6 ↓ Remição da pena
- TE6 ↓ Sursis
- TE5 ↓ Medida de segurança (direito penal)
- TE5 ↓ Medida socioeducativa ►▼
- TE5 ↓ Pena de morte
- TE5 ↓ Pena pecuniária
- TE5 ↓ Prisão ►▼
- TE6 ↓ Prisão administrativa
- TE6 ↓ Prisão arbitrária
- TE6 ↓ Prisão cautelar
- TE6 ↓ Prisão civil
- TE6 ↓ Prisão comum
- TE6 ↓ Prisão disciplinar
- TE6 ↓ Prisão disciplinar militar
- TE6 ↓ Prisão domiciliar
- TE6 ↓ Prisão em flagrante
- TE6 ↓ Prisão especial
- TE6 ↓ Prisão ilegal
- TE6 ↓ Prisão preventiva
- TE6 ↓ Prisão provisória ►▼
- TE7 ↓ Prisão em flagrante
- TE7 ↓ Prisão preventiva
- TE7 ↓ Prisão temporária
- TE6 ↓ Prisão simples
- TE4 ↓ Sistema penal
- TE4 ↓ Sociologia criminal ►▼
- TE5 ↓ Crime das multidões
- TE4 ↓ Teoria do delito ►▼
- TE5 ↓ Consequencialismo jurídico
- TE5 ↓ Culpabilidade
- TE5 ↓ Ilicitude
- TE5 ↓ Tipo penal
- TE4 ↓ Tipicidade
Termos relacionados
- TR⇆ Crime
- TR⇆ Delinquência
- TR⇆ Polícia
- TR⇆ Princípio da fraternidade
- TR⇆ Processo penal
