Reformar a função regulatória significa mudar exatamente a natureza e o formato institucional da função que caracterizará o novo Estado.$vABRANCHES, S. H. H., 1999. Reforma regulatória: conceitos experiências recomendações. Revista do Serviço Público, n. 2, ano 50, Abr-Jun 1999. p. 19-46.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000212475

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039