Direito de defesa
Direito de defesa
O direito de defesa é decorrência do princípio do contraditório e basicamente constitui-se em manifestação do Princípio do Estado Democrático de Direito, tem ligação estrita com o princípio da igualdade das partes e do direito de ação.$uhttps://jus.com.br/artigos/31838/dos-principios-constitucionais-inerentes-ao-direito-de-defesa
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=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
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=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
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=BAS $a341.43 - Processo Penal
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=BAS $a341.3 - Direito Administrativo
341.272
341.4321
341.4626
341.362
Termos não preferenciais
- UP↸ Ampla defesa
- UP↸ Ampla defesa, princípio
- UP↸ Audiatur et altera pars
- UP↸ Defesa dos direitos
- UP↸ Direito de ampla defesa
- UP↸ Direito de defesa (processo administrativo)
- UP↸ Direito de defesa (processo civil)
- UP↸ Direito de defesa (processo penal)
- UP↸ Direito de visita do advogado
- UP↸ Princípio da ampla defesa
- UP↸ Princípio de ampla defesa
Termos genéricos
Termos específicos
- TE9 ↓ Representação processual
Termos relacionados
- TR⇆ Acesso à justiça
- TR⇆ Alegação de defesa
- TR⇆ Alegações finais
- TR⇆ Contencioso administrativo
- TR⇆ Contestação
- TR⇆ Contraditório
- TR⇆ Defensor dativo
- TR⇆ Defensor público
- TR⇆ Defesa técnica
- TR⇆ Direito de resposta
- TR⇆ Direito subjetivo
- TR⇆ Impugnação ao cumprimento da sentença
- TR⇆ Inquérito administrativo
- TR⇆ Princípio da inocência
- TR⇆ Processo administrativo
- TR⇆ Processo civil
- TR⇆ Processo disciplinar
- TR⇆ Processo penal
- TR⇆ Réu
- TR⇆ Sustentação oral
