O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, denomina-se contrato social.$vEstatuto ou contrato social.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000203718

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342 - Direito Privado

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

342.22