Licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.$vBRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000209209

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038