Prestação jurisdicional
Prestação jurisdicional
É a solução do litígio com apreciação do mérito.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000215087
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.4 - Direito Processual
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
341.4
Termos relacionados
- TR⇆ Juiz
- TR⇆ Mérito
- TR⇆ Princípio da efetividade
- TR⇆ Sentença judicial
- TR⇆ Tutela jurisdicional
