Princípio da inocência
Princípio da inocência
Instrumento específico de garantia judicial que implica que não se pode presumir a culpabilidade sem provas.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000211579
=908 180920da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a340 - Direito
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
Termos não preferenciais
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Culpabilidade
- TR⇆ Direito de defesa
- TR⇆ Ônus da prova
- TR⇆ Ônus da prova (processo penal)
