Trata-se de licitação nacional, interna para obras e serviços, no Brasil, facultando a lei que empresas estrangeiras que não funcionem no país deverão atender, tanto quanto as nacionais, às exigências legais, mas, por sua condição especial, deverão mandar traduzir por pessoa juramentada e providenciar a autenticação em seus consulados dos documentos exigidos, que serão os mesmos das empresas nacionais, para que não se fale em discriminação. Devem ainda estar consorciadas com empresas brasileiras. Exige-se a concorrência, sempre, em todos os três casos, qualquer que seja o valor do objeto.$vCRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário das Licitações Públicas. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2000, p. 123

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000209230

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a352.53 - Licitações e contratos administrativos$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038