"Instrumento solene, lavrado em tabelião, pelo qual se faz a prova de um ato jurídico ou convenção de caráter público ou privado" (Mello).$vCUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia R.O. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília, DF : Briquet de Lemos, 2008.