Reputam-se terras indígenas: I - as terras ocupadas ou habitadas pelos silvícolas, a que se referem os artigos 4º, IV, e 198, da Constituição; II - as áreas reservadas de que trata o Capítulo III deste Título; III - as terras de domínio das comunidades indígenas ou de silvícolas.$vBRASIL. BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000214098

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040