"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" (Lei n. 9.985, 18 jul. 2000, art. 2, I).

=750 7$aÁreas de conservação de recursos naturais$2BN

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000214623

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a330 - Economia - Recursos Naturais, Indústria

=BAS \$a341.347 - Direito Ambiental

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

333.72

341.3477