Relacionado à eficácia social da norma constitucional, ou seja, à sua aptidão para conformar a realidade a que visa reger, ou melhor, à garantia da força normativa da Constituição (Otávio H. M. Port).

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000211567

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a340.1 - Filosofia do Direito

=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

340.1