Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Princípio da verdade material

Princípio da verdade material
1. Aquele pelo qual a Administração pública coleta, valora e baseia-se em qualquer prova de que tenha conhecimento para proferir sua decisão (R, Reis Friede) 2. É o que decorre de a Administração ter que alcançar sempre o interesse público verdadeiro fixado na lei, o que será possível apenas com a busca da verdade real, e não com a verdade formal. Por ele a Administração deve procurar a verdade real, pouco importando o que foi alegado e o que foi provado pelos interessados (Celso Antonio Bandeira de Mello e Silvio Luís Ferreira da Rocha)$vDINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed., rev., atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t386ey6rm0mylx
Termos específicos
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Termos não preferenciais
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1
Notas
8
Metadados
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