Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.$vBRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000213032

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a363.5 - Habitação, Saneamento e Urbanismo$9basvce

=BAS \$a504 - Meio Ambiente$9basvce

=BAS \$a620 - Engenharia

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

628.4