Situação de fato que deixa a temer alguma lesão, física ou moral, a uma pessoa ou ofensa aos seus direitos, bem ou interesse tutelado pela lei penal.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210917

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.53326