Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária.$vBRASIL. Lei n. 12815, de 05 de junho de 2013.

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000211374

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=BAS \$a352.56 - Obras públicas$9basvce

=BAS \$a388 - Transportes$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039